Câmara recebe pedidos de impeachment de Crivella

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O procedimento deve ser concluído até 90 dias após a data em que Crivella for notificado, senão é arquivado. #Manaus #Amazonas

Rio – Dois pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) foram protocolados nesta segunda-feira na Câmara Municipal do Rio, motivados pela reunião com evangélicos em que ele ofereceu facilidades a fiéis que precisassem operar catarata ou varizes em hospitais públicos e conveniados.

Os requerimentos um apresentado pelo vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e outro pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e Isabel Lessa, presidente do Psol carioca acusam o governante de improbidade administrativa.

“O ponto modal da presente denúncia e pedido de impeachment encontra-se na improbidade administrativa do prefeito e abuso do poder político e econômico, mediante o uso da máquina administrativa para garantir vantagens a um seleto grupo de pessoas em troca de apoio político para os candidatos de seu partido nas próximas eleições”, afirma o documento de Átila Nunes, que também pede a inabilitação de Crivella para exercer função pública por oito anos.

Procurada, a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele não iria comentar os pedidos de impeachment. Em entrevista ao SBT Rio, Crivella disse que nunca ofereceu possibilidade de furar a fila de cirurgias da catarata, porque teria “zerado a fila”.

O encontro com cerca de 170 líderes religiosos e pastores evangélicos, que não constava na agenda oficial, aconteceu no dia 4 de julho no Palácio da Cidade.

O prefeito discursou na presença do pré-candidato a deputado federal pelo PRB Rubens Teixeira. Em uma das falas, gravadas em áudio por jornalista dos jornais Globo e Extra, Crivella sugeriu aos pastores que orientem os fiéis a procurar uma assessora dele, Márcia (da Rosa Pereira Nunes), que poderia agilizar as cirurgias.

O prefeito disse ainda que as igrejas que estivessem recebendo cobrança de IPTU deveriam falar com um advogado chamado Milton para “dar um fim nisso”. “Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem”, afirmou.

O governante também ofereceu auxílio para resolver problemas de igrejas que ficam longe de pontos de ônibus, para fazer eventos no Parque Madureira e cuidar de dependentes em drogas.

Sobre as supostas vantagens oferecidas para o IPTU, o prefeito disse, também na entrevista ao SBT Rio, que templos de qualquer religião têm imunidade constitucional, mas que alguns processos estariam emperrados.

A denúncia do Psol frisa que Crivella cometeu improbidade administrativa ao ceder bem imóvel da prefeitura para pré-candidato, praticou campanha extemporânea, violou regulamento do Sisreg (o sistema que organiza filas da saúde) e fez uso indevido de bens e serviços públicos.

Marcelo Crivella mercador da fé alheia

Parlamentares do Psol apresentaram ontem representação no Ministério Público (MP-RJ) pedindo que Crivella seja denunciado por improbidade e que o órgão tome as medidas cabíveis para ressarcimento dos cofres públicos, caso as denúncias sejam confirmadas.

Na sexta-feira, o MP-RJ já havia informado que pretendia investigar a reunião. “Já existe um procedimento relativo à laicidade envolvendo o prefeito. Foi aberto por um direcionamento a questões evangélicas”, disse Eduardo Gussem, procurador-geral do MP-RJ.

No texto do pedido de impeachment na Câmara, o vereador Átila A. Nunes discorre que o histórico do prefeito “já seria motivo suficiente para caracterizar a prática de proselitismo religioso na administração pública”.

Lembra ainda cortes de verbas destinadas a eventos contrários aos preceitos evangélicos, como procissão de Iemanjá, paradas LGBTTI e o Carnaval. O deputado estadual Átila Nunes (MDB) apresentará hoje outra representação ao MP. Defende que Crivella, assessores citados e Teixeira respondam por formação de quadrilha.

Recesso na Câmara pode ser suspenso

Vereadores reuniram nesta segunda 13 assinaturas para suspender o recesso de julho. Eles precisam de 17 apoiadores (um terço) para a convocação de sessão extraordinária em que se discutiriam as denúncias. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), poderia encerrar o recesso, mas deixou a decisão com os colegas para evitar conflito de interesse, já que é o próximo na linha sucessória (o vice-prefeito morreu).

Para instaurar processo de impeachment, é necessário a maioria dos votos.

O procedimento deve ser concluído até 90 dias após a data em que Crivella for notificado, senão é arquivado. O vereador Tarcísio Motta (Psol) ressalta que no máximo dez vereadores são da oposição, mas que a base do prefeito oscila muito nas discussões.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município despachará hoje no TJ-RJ pedido pelo imediato afastamento de Crivella, com buscas e apreensões e nova eleição em outubro.

O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro sinalizou que, embora a Lei Orgânica do Município preveja eleição em até 90 dias em caso de vacância do cargo, o pleito não pode coincidir com a eleição nacional, em outubro.

“O presidente da Câmara assumiria, mas teria prazo pela legislação para convocar a eleição, que iria para a metade do ano que vem”.

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