Câmara vai apreciar requerimento de vereador sobre denúncia de revenda de diesel pelas empresas com isenção de ICMS

MANAUS, 28/03/17 PLENARIO ADRIANO JORGE, CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS. FOTO: TIAGO CORREA / CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), garantiu, na manhã desta terça-feira (28), que não vê dificuldade de o Plenário da Casa Legislativa Municipal apreciar o requerimento do vereador Marcelo Serafim (PSB), autor da denúncia de que empresas do transporte coletivo compravam diesel com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e vendiam o excedente no mercado negro.

“Nós precisamos verificar a procedência e se isso for verdade é grave. A Casa não pode discutir o mérito, temos que ver o que é legal. O requerimento chegando à Mesa Diretora vamos apreciá-lo sem nenhum problema. Nós estamos apreciando todos os requerimentos, não estamos com nenhum  pendente”, garantiu o presidente a respeito do assunto.

A denúncia sobre a suspeita de venda de combustível pelas empresas no mercado negro, feita pelo vereador Marcelo Serafim, em um jornal de grande circulação de Manaus, repercutiu na Câmara nesta manhã. “As empresas têm como comprovar, com notas fiscais, o que compraram ao longo dos 12 meses”, disse ele, ao explicar que, desde a suspensão do incentivo ao óleo diesel, as empresas passaram uma menor quantidade do produto. O vereador explicou que tornou pública a denúncia a partir dos dados informados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e assegurou que, nesta quarta-feira (29), apresenta requerimento solicitando que a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sinetram) apresentem dados e notas fiscais de compra dos combustíveis.

Presidente da Comissão Técnica de Transportes na CMM, o vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) garantiu que a Comissão irá averiguar, cobrar e fazer os encaminhamentos devidos, especialmente solicitar informações da Sefaz, SMTU e Sinetram com relação a denúncia de que tem fraude na aquisição do diesel. “É dever da Comissão se debruçar em todos os temas do transporte. Em cada denúncia, cobrar respostas e documentos necessários que terão que ser enviados a esta Casa”, assegurou.

Líder do governo municipal, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) acredita que a Câmara vá se comportar como Câmara, investigar, mas com provas. Segundo ele, é tarefa da Câmara fiscalizar. “Havendo confirmação, providências serão tomadas”, garantiu ele, ao afirmar que a denúncia chega a ser uma contribuição para a Prefeitura de Manaus.

O vereador que foi à tribuna falar sobre o assunto, afirmou que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não se furtarão em agir. Marcel Alexandre também ressaltou que o prefeito não compactua com falcatruas e que cabe ao denunciante o ônus da prova.

Coronel Gilvandro Mota (PTC) lamentou sobre a denúncia e disse que ela precisa ser investigada.

Cláudio Proença (PR), por outro lado, assegurou que a redução no consumo de diesel pelas empresas do sistema não significa roubo. “O sistema de forma operacional pode estar sendo otimizado. E preciso avaliar essa situação com cautela”, disse.

Para o vereador Dante (PSDB), quando a Prefeitura abriu a planilha de custos do sistema de transporte coletivo, afastou qualquer culpa sobre fraudes no sistema. “Mas se isso ocorre, é natural que façamos investigação completa e saibamos desde quando ocorre. Tenho certeza que a Comissão vai fazer os encaminhamentos e oficializar o Sinetram e a Sefaz a encaminhar documentos para a Casa”, afirmou.

Bessa (PHS) também acha que as notícias colocadas para a sociedade são por conta da abertura da planilha de custos do sistema, o que é um fato positivo. “Era isso o que queríamos, que cobrávamos”, comentou. O vereador disse que a Sefaz deve encaminhar à Câmara, a planilha com o consumo do diesel para que os vereadores possam fazer a comparação.