O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso.
A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa de Lula.
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O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta-feira (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário.
Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar. Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF.
Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
A defesa quer a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a investigados e condenados na Lava Jato.
Na última terça-feira (26), por exemplo, a turma soltou, por 3 a 1, o ex-ministro bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu.
Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.
A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira (25), Fachin decidiu remeter para julgamento em plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau e esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Os advogados recorreram nesta quinta-feira (28) dessa decisão (de envio do caso ao plenário), pedindo que Fachin esclareça pontos dela. A defesa alega que Fachin justificou que o pedido deveria ir ao plenário para análise da questão da inelegibilidade de Lula, mas sustenta que a petição original não tratava da questão eleitoral.
Paralelamente, a defesa entrou com uma reclamação na Segunda Turma também contra a mesma decisão de Fachin de submeter o pedido de liberdade ao plenário.
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A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para algum dos outros quatro ministros da turma ser o relator — Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes ou Celso de Mello —, mas a distribuição foi livre entre todos os magistrados do tribunal e caiu com Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma.
Os advogados, então, pediram a Moraes para reconsiderar a distribuição e mandar a reclamação à Segunda Turma.
Por fim, o terceiro recurso diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso.
A defesa apresentou embargos de declaração pedindo esclarecimentos do acórdão do julgamento no plenário, afirmando que não ficou claro se a prisão deve ser automática logo após a condenação em segunda instância.
Os advogados de Lula pedem que esses embargos de declaração sejam julgados pelo plenário já na primeira sessão de agosto.
O relator, Fachin, ainda vai analisar o pleito. Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A condenação propriamente dita ainda não foi discutida no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
