Manaus – AM: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, afastar a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da 7ª Vara de Família de Manaus, após constatar falhas graves na condução da unidade.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20/5), durante sessão do CNJ, e culminou na aplicação da pena de disponibilidade — medida que afasta a magistrada das funções, embora ela continue recebendo salário proporcional. O retorno ao trabalho, entretanto, só poderá ocorrer mediante nova decisão judicial.
⚠️ Inspeções apontaram processos paralisados e metas descumpridas
As investigações começaram em 2023, após denúncias sobre um volume elevado de processos parados sob responsabilidade da juíza. Inclusive, Cleonice já havia sido afastada temporariamente por decisão anterior do próprio CNJ.
Além disso, durante inspeções realizadas tanto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) quanto pelo CNJ, ficou evidente o descumprimento de um plano de ação previamente firmado. Esse plano determinava a realização de pelo menos nove audiências diárias, justamente para agilizar a tramitação e reduzir a fila processual.
🗣️ Defesa da juíza e análise do relator
Em sua defesa, a magistrada alegou que o volume de trabalho era excessivo e que outros magistrados haviam sido convocados para auxiliar na unidade. Contudo, segundo o relator do processo, conselheiro Pablo Coutinho, a justificativa não se sustenta.
Ele ressaltou que, mesmo com uma equipe acima da média prevista para a vara, não houve esforço suficiente para alcançar as metas estabelecidas.
“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que obriga a garantir que os atos processuais ocorram dentro dos prazos legais”, destacou Coutinho em seu voto.
✅ O que significa a pena de disponibilidade?
A pena de disponibilidade implica que a juíza será afastada das funções judicantes, mas continuará a receber uma remuneração proporcional. Todavia, o retorno ao cargo depende de uma nova decisão do CNJ ou do Poder Judiciário.
📌 Repercussão
A decisão do CNJ reforça o compromisso com a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, especialmente em varas sensíveis como as de Família, onde os processos envolvem questões delicadas e demandam respostas rápidas do Poder Judiciário.
