Comissão da Câmara rejeita autorização para processar Temer

Por 40 votos a 25, CCJ rejeita parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da aceitação de denúncia pela PGR; decisão agora caberá ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria-Geral da República, além de uma abstenção. A decisão positiva para o Planalto ocorreu após as trocas de dezessete membros da Comissão, dos quais doze titulares com direito a voto.

Agora, cabe ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um parlamentar entre os que votaram pela tese vencedora, para dar um voto divergente que será encaminhado ao plenário. A decisão da CCJ não interrompe ainda o processo, mas serve de orientação para a votação decisiva no plenário da Casa, que deve ocorrer só em agosto, após o recesso parlamentar. Pela legislação atual, para que um presidente da República possa ser processado criminalmente, é preciso aval da Câmara, com o apoio de 2/3 dos seus deputados (342 votos).

A tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira, dia 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário.

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