Mais de 20 personalidades e operadores do direito de todo o Brasil participam, em Manaus, da primeira edição do Congresso Norte de Direito Público, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), das 8h às 18h, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado no bairro Flores, zona centro-oeste da capital amazonense.
Profissionais e acadêmicos da área podem se inscrever através do site www.direitopublicoam.com.br ou presencialmente durante os dias de evento.
O congresso apresenta a temática “Novas Perspectivas na Advocacia Pública” e tem como proposta possibilitar à comunidade jurídica da Região Norte o contato com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública atual.
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Ao todo, serão 20 horas de programação com palestras e mesas de debate sobre assuntos do direito do trabalho, constitucional, administrativo, processual civil, tributário, ambiental e arbitragem.
Grandes juristas como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e Mauro Campbell Marques, estão entre os palestrantes. Também participam juízes, advogados, defensores públicos e procuradores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará, Bahia e Goiás.
A iniciativa é da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio da OAB Amazonas, Imprensa Oficial, Amazonastur e Governo do Amazonas.
Para a diretora do Cejur, procuradora Clara Lima, o congresso trará uma significativa contribuição para o estudo do direito público, com os olhos voltados para o futuro do país. “É um momento para repensar o papel da advocacia de Estado em meio às transformações da sociedade, bem como divulgar a importância dos procuradores neste novo cenário”, destaca.
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Programação
Operadores e estudiosos do direito, agentes do setor público e da iniciativa privada, dentre outros segmentos, terão uma oportunidade única de conhecer melhor o que há de mais atual na área do direito público.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Rodrigues, abrirá o primeiro dia de evento com a palestra “Advocacia Pública, Casos Repetitivos e Precedentes Vinculantes”. Também entram em discussão temas como “Controle de Convencionalidade”, “Teoria das Procuraturas Constitucionais”, “Direitos Fundamentais e Reserva do Possível”, “Tribunal Multiportas como Instrumento de Pacificação Social dos Contratos”, “Aspectos do Controle da Administração Pública: a Legalidade, a Legitimidade e a Eficiência”, “Jurisdição do Brasil Ontem e Hoje” e “A Fazenda Pública e os Litígios de Massa”.
Ainda na quinta-feira, a Zona Franca de Manaus (ZFM) vira pauta de debate na palestra “Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: a LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17: Aspectos Polêmicos e Atuais da Substituição Tributária no ICMS”, que será proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM) e procurador do Estado, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
No segundo dia, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca abre a programação com a palestra “Direitos Fundamentais no Brasil: em busca de concretização”. Já o ministro Mauro Campbell Marques, primeiro integrante do STJ que nasceu e desenvolveu toda a carreira profissional na Região Norte, fará a palestra solene de encerramento do congresso, a partir das 17h, com o tema “Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”.
