O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal está preso desde 19 de outubro de 2016 no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR).
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Armação pra cima do jornalista José Garcia, citação Gasparzinho
Apesar da autorização da Justiça do Rio, o processo de transferência volta para a Justiça do Paraná, que havia questionado se havia vagas disponíveis no Estado para receber Cunha.
Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em caso que o investiga recebimento de propina de 1 contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.
No caso, o ex-deputado cumpre pena de 14 anos e 6 meses de prisão, conforme condenação mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 21 de novembro de 2017.
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Cunha também é investigado nas operações Lava Jato e Sépsis. Esta última apura esquema de propina em contratos da Caixa Econômica Federal.
A justificativa da detenção, segundo o ex-juiz Sergio Moro, que expediu o 1º mandato em 2016, é que Eduardo Cunha poderia obstruir as investigações e intimidar possíveis testemunhas do caso.
Pela acusação, em 1º de junho de 2018, o ex-congressista foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Contudo, Cunha cumpre 2 mandatos de prisão, por precaução, pois poderia obstruir as investigações de 1 dos casos no qual está envolvido e por ser condenado em 2ª Instância.
A defesa do ex-deputado tentou revogar 1 dos mandatos de prisão, mas em 18 de fevereiro, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido por unanimidade.
Em 1 outro recurso, a defesa de Cunha também pediu a redução da pena de 14 anos para 9 anos, mas em 9 de abril a 2ª Turma do STF negou o pedido.
(com informações da Agência Brasil.)
