Curral Eleitoral do Dermilson Chagas: Governo cancela mais de 31 mil licenças de pescadores artesanais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acusa os pescadores de cometerem irregularidades e inconsistências nos cadastros. Somente na Amazônia Legal, foram cancelados mais de 20 mil RGP. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cancelou 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais por meio de duas portarias publicadas na semana passada.

Somente nos estados da Amazônia Legal – incluindo aí os sete estados da Região Norte, Mato Grosso e o Maranhão – os cancelamentos chegaram a 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}.

Os pescadores do estado do Pará foram os mais prejudicados. Mais de 21 mil Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) foram cancelados pelas duas portarias ministeriais.

Depois do Acre, com mais de 100 registros, em torno de 80 pescadores artesanais do estado Amazonas perderam suas licenças.

O Mapa estima que a ação poderá resultar em economia de aproximadamente R$ 140 milhões aos cofres públicos, considerando o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) de um salário mínimo por uma média de quatro meses.

 

Irregularidades e inconsistência

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap), as licenças já haviam sido suspensas anteriormente, em razão de análises técnicas terem identificado altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros.

Dentre as irregularidades e inconsistências identificadas para o cancelamento estão:

  • licenças iniciais, reinscritas e alteradas sem número de processo administrativo cadastrado;
  • inserções realizadas fora do período de funcionamento aberto no sistema (SisRGP)
  • inserções e alterações realizadas por servidores fora de suas unidades federativas, bem como sem dados pertinentes à uma análise completa da licença;
  • licença de pescador profissional com data de 1º registro de interessado menor de idade no momento da concessão da licença.

 

Recurso administrativo

Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de dez dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado.

Aqueles cujos recursos sejam deferidos terão as licenças devidamente reativadas no SisRGP, informa a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Pescadores surpreendidos

O presidente da Confederação Nacional Pesca e Aquicultura (CNPA), Walzenir Falcão, confessa que as portarias do Mapa, cancelando os quase 35 mil registros pegaram os pescadores de surpresa.

“Estamos pedindo que cada presidente de federação e colônia de pescadores encaminhe à CNPA o número de registros cancelados. Vamos analisar, entrar com recurso administrativo e, se for preciso, até bater as portas da justiça para garantir os direitos dos pescadores brasileiros”, declarou Falcão.

O presidente a CNPA lembra que essa não é a primeira vez que o governo cancela registro de pescador. “Éramos 1 milhão de pescadores em todo o país, mas com esses cancelamentos promovidos deste a gestão do Marcelo Crivella e da Kátia Abreu, hoje, somos em torno de 600 mil. Ou seja, já cortaram 40{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} dos RGP dos pescadores artesanais em todo o país”.

 

Seguro-defeso

Além de lamentar o cancelamento dos registros e anunciar as medidas que a entidade dos pescadores vão providenciar, Walzenir Falcão cita ainda as dificuldades que os pescadores artesanais vêm encontrando para receber o seguro-desemprego. O benefício é pago pelo INSS

“É uma dificuldade todos os anos. O seguro-defeso começa a ser pago em 15 de novembro e vai até 15 março do ano seguinte, mas milhares de pescadores aqui no Amazonas que sequer receberam a primeira parcela desse direito garantido por lei”, reclama o dirigente dos pescadores.