O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), assinou nesta segunda-feira (14) um aditivo ao termo de adesão ao Programa de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
A casa legislativa da Terra das Cachoeiras é a sétima do interior a firmar a expansão dos serviços da Aleam.
O termo oferece suporte do Núcleo de Orientação de Contabilidade Pública, com o objetivo de prevenir erros na prestação de contas dos órgãos públicos municipais.
Aleam – Câmara de Figueiredo
Na parceira da Aleam com a Câmara de Figueiredo, é também implantado o Núcleo de Orientação para a Elaboração de Projetos. Esta plataforma servirá de apoio ao Parlamento Municipal e a Prefeitura na captação de recursos para investimentos.
Observada a legislação eleitoral, a Assembleia Legislativa faz ainda a doação de bens inservíveis aos órgãos municipais, como as Câmaras Municipais. O Poder Legislativo estadual vai cooperar ainda por meio do aditivo com suporte para a criação do site da Câmara Municipal, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) e diretoria de informática.
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Na essência do termo de cooperação, por meio do CCOTI, o Parlamento Estadual imprimia um trabalho voltado para a implantação e reforma das leis orgânicas municipais. Agora, de acordo com David, com esse aditivo, a Assembleia amplia a sua atuação legislativa, dando um suporte que a maioria das 61 Câmaras Municipais do interior não tem.
“É muito importante essa extensão dos trabalhos da Assembleia, juntos aos poderes legislativos municipais do interior, uma vez que a maioria deles não tem estrutura para desempenhar esses trabalhos. Agora, além do suporte a questão da lei orgânica, a Assembleia ajudará no campo da prestação de contas e formulação de projetos para captação de recursos para os municípios”, disse David.
Fotos: Joel Arthus
