A discussão gerou desconforto entre os parlamentares e outros vereadores se manifestaram sobre o caso. Marcel Alexandre (sem partido) se manifestou acompanhando o raciocínio de Amom.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), corre o risco de perder o mandato por não cumprir com o dever. A discussão sobre o assunto foi durante a sessão desta quarta-feira (9).
De acordo com o vereador Amom Mandel (União Brasil), a Casa aprovou um projeto de lei do vereador Willian Alemão (Cidadania) sendo encaminhado para sanção ou veto do prefeito, porém até a sessão de quarta-feira o projeto não teria sido pautado.
“Ocorre que um Projeto de Lei do vereador Willian Alemão (Cidadania) foi aprovado pelo plenário da Casa e encaminhado para o Executivo sancionar ou vetar o projeto. Isso ocorreu em setembro do ano passado, porém, até a manhã desta quarta-feira (9/2/22), não havia notícia nem de um veto, nem de uma sanção, ou seja, pode ter havido a sanção tácita. Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), no seu artigo 65, parágrafo 8°, a inércia do Presidente nesse caso resulta em perda de mandato por não cumprimento de dever: Se o Prefeito não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer no prazo de 48 horas, caberá ao Vice-Presidente obrigatoriamente fazê-lo, implicando, neste caso, a perda do mandato do Presidente da Mesa”_, explicou o vereador Amom Mandel ao ler o trecho da lei durante a sessão.
A discussão gerou desconforto entre os parlamentares e outros vereadores se manifestaram sobre o caso. Marcel Alexandre (sem partido) se manifestou acompanhando o raciocínio de Amom. O líder do Prefeito na casa, vereador Marcelo Serafim (PSB) defendeu a Prefeitura e disse que não houve omissão por parte do Prefeito, o que indica que o erro foi da própria Câmara Municipal. Em seguida, amenizou a situação, no entanto, afastando a possibilidade de cassação do mandato de David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus.
