Decisão de Moro sobre extradição atenta contra o Judiciário, diz desembargador

Não tenho dúvidas de que o que estamos discutindo é a execução da extradição e é óbvio, elementar e primário que a competência é do juiz federal de Brasília. Infelizmente o Dr. Sérgio Moro deixou de ser juiz para ser parte”, afirmou. #Blogdopavulo

O presidente da 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Ney Bello, criticou neste sábado (28.abr.2018) a decisão do juiz Sérgio Moro de manter a extradição do empresário luso-brasileira Raul Schmidt, preso em Portugal em 2016 pela operação Lava Jato.

Por meio de nota (eis a íntegra), o desembargador afirmou que Moro “instou às autoridades públicas” ao ter decisão divergente daquela proferida pelo juiz Leão Aparecido Alves, que concedeu habeas corpus a Schmidt na última 6ª feira (27.abr).

“A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por 1 juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, afirmou Ney Bello.

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Na 6ª feira, o juiz Leão Aparecido Alves, do TRF-1 , concedeu decisão provisória para suspender a extradição de Schmidt. No mesmo dia, Moro desafiou a decisão do juiz e manteve a extradição, sob argumento de que o Tribunal não tem jurisdição sobre o caso.

O desembargador escreveu que conflitos entre 2 ou mais juízes devem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para o magistrado, “questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege”.

O STJ já havia negado liminar em habeas corpus para impedir a extradição de Schmidt. O empresário é acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Apesar de ter nascido e vivido no Brasil, Schmidt pediu nacionalidade portuguesa por ser neto de português. No último dia 13, a Justiça do país europeu recusou seus últimos recursos e determinou a extradição para o Brasil.

Outro lado

Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa de Raul Schmidt, a afirmou que a decisão de Moro demonstra “prepotência inaudível”. Declarou que a discussão é sobre a extradição e que caberia ao Tribunal Regional da 4ª Região a decisão sobre a  prisão preventiva de Schmidt.

Tribunal Regional da 4ª Região

“Infelizmente, o juiz Sergio Moro está personalizando as decisões dele e não sendo técnico. Ele foi indelicado com a defesa, com o desembargador que deu a liminar e isso só fragiliza o Poder Judiciário. Não tenho dúvidas de que o que estamos discutindo é a execução da extradição e é óbvio, elementar e primário que a competência é do juiz federal de Brasília. Infelizmente o Dr. Sérgio Moro deixou de ser juiz para ser parte”, afirmou.