A Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica no Interior do Estado do Amazonas (Apine-Am) divulgou nota, nesta quinta-feira (15/11), com vistas a esclarecer o que está estabelecido no decreto de número 39.684, do Governo do Amazonas, que, ao contrário do que tem sido publicado por parte da imprensa local, não prevê renúncia alguma de … Continue lendo Decreto do Governo disciplina incidência de ICMS sobre a energia elétrica e não trata de renúncia de receita pelo Estado