O delegado da Polícia Federal (PF) Caio Pelim foi surpreendido nesta terça-feira (28) ao descobrir, no Supremo Tribunal Federal (STF), que figura como investigado no inquérito que apura as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. A investigação envolve supostas ações para restringir o acesso de eleitores do Nordeste às urnas.
Surpresa antes do depoimento
Pelim foi convocado como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No entanto, antes mesmo de iniciar o depoimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou que o delegado também está na lista de investigados. A revelação pegou de surpresa a defesa de Torres, que argumentava que o inquérito já estaria encerrado. Porém, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, interveio de forma enfática.
Segundo Moraes, a investigação foi prorrogada a pedido da PGR e segue em curso. Ele destacou que o delegado Caio Pelim aparece mencionado em diversos depoimentos e, por isso, deveria ser ouvido na condição de investigado, o que lhe garante o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se autoincriminar.
Participação estratégica nas eleições
Em 2022, Pelim ocupava o cargo de diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Naquele contexto, participou de reuniões nas quais foram discutidas ações conjuntas da PF e da PRF para o período eleitoral. Seu depoimento, portanto, ocorre em meio à apuração sobre a atuação das forças de segurança e seu eventual impacto na votação, especialmente no Nordeste, região onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha forte apoio.
O delegado já havia prestado depoimento à PF, mas não havia sido indiciado. Por isso, acreditava não ser mais alvo da investigação. Contudo, com a manifestação de Moraes, ele foi formalmente tratado como investigado durante a oitiva no STF.
Direitos garantidos e impacto no depoimento
Na audiência, Alexandre de Moraes fez questão de esclarecer que a mudança de status visa preservar a validade do depoimento, evitando sua anulação futura. “O depoente é citado em vários relatos e, como tal, deve ser informado de que possui o direito ao silêncio e à não autoincriminação”, afirmou o ministro. Caso o inquérito seja encerrado sem que Pelim seja indiciado, o depoimento poderá ser considerado como de testemunha.
Moraes também reforçou que cabe exclusivamente à PGR decidir se oferece denúncia, independentemente de eventual indiciamento formal pela Polícia Federal.
Investigação sigilosa e conexões com caso Silvinei Vasques
O inquérito sobre as blitze realizadas pela PRF no segundo turno das eleições permanece sob sigilo. Foi no âmbito dessa mesma investigação que a PF prendeu, em agosto de 2023, o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, acusado de comandar operações que poderiam ter prejudicado eleitores de regiões estratégicas. Vasques foi solto um ano depois, em agosto de 2024, mas responde a processo relacionado à tentativa de golpe.
Testemunhas negam participação em plano golpista
Ainda nesta terça, outras seis testemunhas de defesa de Anderson Torres prestaram depoimento. Entre elas, quatro atuaram diretamente na gestão do ex-ministro no Ministério da Justiça e na PF. Também depuseram o ex-ministro da Educação, Victor Veiga Godoy, e a ex-subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Cintia de Castro.
As audiências foram rápidas. Todas as testemunhas negaram ter recebido qualquer orientação política de Anderson Torres para influenciar o segundo turno das eleições de 2022. Relataram, contudo, reuniões institucionais no Ministério da Justiça após o primeiro turno, que contaram com a participação de autoridades da PF e da PRF.
Reuniões sob investigação
Victor Godoy falou sobre a reunião ministerial ocorrida em junho de 2022, cujo vídeo vazou durante a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Já Cintia de Castro detalhou o planejamento operacional realizado na véspera do 8 de Janeiro, focado na segurança das manifestações previstas para a data.
Desdobramentos
O caso segue como um dos mais sensíveis e acompanhados no meio político e jurídico, com potencial para afetar diretamente o andamento de outras ações relacionadas à tentativa de golpe e à atuação das forças de segurança durante o processo eleitoral.
