Manaus – AM: Recolhido ao xadrez preventivamente desde 25 de novembro de 2017, o delegado de Polícia Civil Gustavo Sotero segue recebendo uma Gratificação do Exercício Policial (GEP) superior a R$ 13 mil, contrariando o que prevê o Estatuto da Polícia Civil.
Sotero está preso por executar por motivo fútil, covarde o advogado Wilson Justo Filho, após um desentendimento na casa noturna “Porão do Alemão”. Responde por homicídio triplamente qualificado.
O artigo 221 do Estatuto da Polícia Civil (Lei 2.271/94) determina que o policial preso preventivamente fica extra lotado, ou seja, sob o controle direto do Departamento de Administração do órgão, e perde o direito à GEP, mantendo os seus vencimentos.
Do salário bruto recebido por Sotero em janeiro deste ano – R$ 21.053,79 – , R$ 13.367,18 eram referentes à gratificação por atividade policial, algo que ele não vem fazendo pois está preso na Delegacia Geral.
O salário bruto de Sotero consta no Portal da Transparência, e o valor da GEP foi obtido após questionamentos feitos à Polícia Civil.
Segundo a corporação, o salário-base de um delegado de 4ª classe, como é o caso de Sotero, é de R$ 16.237,85, sendo que, deste valor, R$ 2.870,67 são especificados como vencimento e o restante como GEP.
Conforme o estatuto da corporação, o vencimento deveria ser mantido, e a GEP, suspensa. Mas o entendimento do órgão é divergente do que diz a Lei 2.271/94, criada para normatizar o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Amazonas.
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A audiência de instrução do delegado foi agendada para o próximo dia 14 de junho
Gustavo Sotero foi preso em flagrante no dia 25 de novembro após disparar e matar o advogado Wilson Justo Filho, e em outras três pessoas desarmadas durante uma confusão provocada por ele no Porão do Alemão. No mesmo dia, a prisão dele foi em preventiva depois de uma audiência de custódia.
Em depoimento, o delegado afirmou que agiu em legítima defesa, após receber um soco de Wilson. Além da vítima fatal, os tiros disparados por Sotero deixaram outras três pessoas feridas: a esposa de Wilson, Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira, Mauricio Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.
A audiência de instrução do delegado foi agendada para o próximo dia 14 de junho, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Durante a sessão, as testemunhas serão ouvidas e o réu interrogado. Depois da audiência de instrução, são anexados documentos para a comprovação das teses, tanto da acusação, como da defesa.
