Integrantes da Polícia Federal têm em mãos pareceres jurídicos que abrem brecha para um reajuste salarial acima da inflação, apesar da trava da lei eleitoral.
O anúncio de que o governo Jair Bolsonaro pretende dar um aumento linear de 5% a todos os servidores públicos do Executivo federal desagradou, principalmente, a Polícia Federal. A expectativa da categoria era de um reajuste superior a 20% para recompor as perdas salariais desde a Reforma da Previdência.
No documento, de 18 de janeiro, a banca de advogados diz que o atual entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é o de que a reestruturação de carreira não se enquadraria nos termos da Lei das Eleições, e que se diferenciaria do reajuste salarial.
Desde o dia 5 de abril, a legislação eleitoral proíbe que os servidores públicos recebam reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral de 2022. A proibição vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições de outubro.
“A reestruturação de carreira, ao passo que eventualmente possa ensejar reajuste remuneratório, possui natureza particular e é aplicável a apenas a um determinado grupo de servidores públicos, consideradas suas características próprias e necessidades, a fim de corrigir eventuais situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de determinadas carreiras”, diz o parecer.
De acordo com o documento encomendado pela ADPF, a recomposição salarial da carreira tem que obedecer, exclusivamente, a Lei de Responsabilidade Dicas, que determina prazo de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Executivo para medidas que incidam nos holerites.
“Por força de disposições expressas da LRF, a data limite para edição para ato normativo de tal natureza no atual ano eleitoral é 5.7.2022”, destaca a peça.
Apesar da investida jurídica, a avaliação dentro da Polícia Federal é a de que muito dificilmente a carreira terá um olhar diferente em relação ao restante do serviço público.
Há, segundo integrantes da PF, um clima até de conformismo —o que não quer dizer, no entanto, que a insatisfação não seguirá. O entendimento desses agentes é o de que, se o governo decidir mesmo pelo reajuste linear de 5%, a relação da categoria com o Palácio do Planalto não será amistosa.
