A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas é alvo de alegações que apontam alguns pontos robustos e outros frágeis em sua sustentação desde que foi divulgada em 18 de fevereiro.
A partir dela, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode tornar Bolsonaro réu sob as acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Parte desses pontos começou a ser tratada pelas defesas de acusados encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última semana.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o ex-mandatário liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT) com a ajuda de aliados. O político nega que tenha havido uma tentativa de golpe. Caso seja condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e estender sua atual inelegibilidade, que vai até 2030.
Alguns dos aspectos mais bem fundamentados da peça entregue contra Bolsonaro são as evidências de que havia mais de uma versão de minuta de golpe com os aliados do ex-presidente. Os documentos foram encontrados em mais de um endereço, incluindo a casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Além disso, Bolsonaro falou mais de uma vez sobre ter discutido estado de defesa e de sítio, mesmo sem respaldo legal. Os ataques às urnas, consistentes e públicos, são também fartamente documentados na denúncia de Gonet.
De outro lado, alguns pontos levantados pelo procurador são tidos como menos consistentes. Dois deles são a argumentação de que Bolsonaro concordou com o plano para matar autoridades, incluindo o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e de que ele estaria diretamente envolvido nos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Veja alguns pontos considerados robustos ou mais frágeis na denúncia.
Minuta do golpe
Versões de uma “minuta do golpe” foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sala de Bolsonaro no PL e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, delator da trama e ex-ajudante de ordens do político.
Também foi encontrada uma minuta sobre um gabinete de crise que iria gerir o país depois de consumado o golpe. O documento estava no computador do número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, o general Mário Fernandes.
Cid e Freire Gomes, então comandante do Exército, e Baptista Junior, da Aeronáutica, citam que tal minuta chegou de fato a ser apresentada aos chefes das Forças Armadas em ao menos duas reuniões, uma delas pelo próprio Bolsonaro, que já admitiu em mais de uma ocasião ter discutido o estado de sítio.
Ataques às urnas
Também há evidências robustas sobre ter havido ataques às urnas mesmo com a ciência de aliados de Jair Bolsonaro de que não havia indícios de fraude. A investigação da PF (Polícia Federal) revelou diálogos em que integrantes envolvidos na trama reconheciam não haver encontrado tais problemas.
Além disso, o ex-presidente fez ataques consistentes ao sistema eleitoral em lives, entrevistas e reuniões com autoridades. Nelas, Bolsonaro também sugeriu não estar disposto a deixar o cargo caso perdesse as eleições.
A denúncia aponta ainda a pressão sobre os militares para que comprovassem as fraudes nas urnas. O partido de Bolsonaro, o PL, chegou a entrar no TSE com um pedido de anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A ação foi negada, e a sigla condenada a pagar multa por litigância de má-fé.
Folhapress
