Deputado Fausto Jr é condenado pela Justiça por calúnia contra o senador Omar Aziz

Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Em julho deste ano, o deputado estadual postou fotos e declarações caluniosas e agora deve R$ 80 mil de indenização ao senador

Manaus – AM: A juíza Maria Eunice do Nascimento, da 9ª Vara Cível do Amazonas, condenou o deputado estadual Fausto Júnior (MDB) a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais, no valor de R$ 30 mil, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da sentença.

Fausto Júnior foi processado e condenado porque, no dia 15 de julho de 2021, publicou em sua rede social Instagram duas fotos com declarações alegando que Aziz “é comprovadamente corrupto e que se trata de uma escória social”.

O senador entrou na Justiça alegando crime de injuria. Afirmou que o deputado foi além do direito à crítica e à opinião, agiu movido por paixão, difundindo a enxovalhação, manchando e enodoando a imagem que ele, Omar Aziz, tem perante o meio social.

Além dos R$ 30 mil por danos morais, Maria Eunice confirmou a tutela de urgência anteriormente deferida para a retirada das publicações da rede social. Mas, pelo fato de Fausto Júnior ter descumprido a ordem judicial, também foi multado em R$ 50 mil.

Ainda vai pagar as custas e honorários advocatícios em favor da parte adversa (Aziz), fixados em 20% sobre o valor da condenação, o que dá em torno de R$ 16 mil.

Em caso de apelação da sentença, a juíza da 9ª Vara Cível deu prazo de 15 dias para o deputado apresentar suas contrarrazões.

Na contestação, Fausto Júnior disse que embasou suas falas nas ações da Policia Federal e nas investigações, operações e processos dos quais o autor é parte. Também tentou justificar que suas postagens são como outras que existem nas redes sociais e na internet.

Dessa forma, alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, enquanto membro da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Por isso, requereu, sem sucesso, reconsideração da tutela de urgência e, ao final, a improcedência da ação.

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