Professores da rede municipal da Prefeitura de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus) reclamaram da falta de transparência na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A informação foi tema da reunião dos educadores com o deputado federal Professor Gedeão Amorim (MDB) neste sábado, 18. Gedeão informou que vai comunicar o problema ao Ministério da Educação (MEC) para que providências sejam tomadas.
Abono salarial
Os educadores cobram o abono salarial que deveria ser pago com as sobras do Fundeb de 2016, mas até o momento continuam sem o beneficio e sem esclarecimentos sobre o assunto. “Irei relatar ao MEC o problema e espero que os professores possam receber o que lhes é de direito”, disse o parlamentar.
Para o deputado, é inadmissível que os profissionais da Educação não tenham retorno dessas demanda uma vez que a verba é pública e deveria ser operada de forma transparência, como garante a legislação. “Os educadores precisam ter suas demandas atendidas uma vez que estão amparados pela lei”, disse.
Os professores de Itapuranga relataram também que o município foi contemplado com R$ 936 mil, das sobras, e desde o ano passado tentam informações para saber se o valor foi repassado e o motivo do não pagamento do abono. “Na última reunião fomos informados que teríamos que esperar a conclusão da prestação de contas”, conta Jane de Souza, professora do ensino fundamental.
Indicação
Nesta semana, o deputado federal Gedeão Amorim protocolou uma indicação pedindo a ampliação dos repasses do Fundeb aos municípios. Desde 2017, é feito o repasse mínimo de apenas 10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da contribuição total dos Estados e Municípios que é exigido por lei.
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Com a sugestão, o parlamentar quer empreender esforços para que a proposta orçamentária anual a ser enviada este ano ao Congresso Nacional, destinada a estimar as receitas e fixar as despesas da União para o exercício financeiro de 2019, registre, de forma inequívoca, um patamar superior ao mínimo legal previsto para a complementação da União ao Fundeb.
Sobre o Fundeb
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
Fotos/Crédito: Newton Monteiro/Assessoria (Reunião com professores de Itapiranga)
