Durante a “Ordem do Dia” desta quinta-feira (10), os deputados apresentaram três Projetos de Lei (PL) e dez requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
As propostas passam a tramitar e serão encaminhadas às Comissões Técnicas da Casa para análise.
O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da remoção de veículo por reboque, público ou particular, quando o responsável pelo veículo estiver presente para efetuar a remoção. Em sua justificativa o deputado alega que a busca por uma administração pública eficaz, útil, íntegra e o mais próximo possível da sociedade passam necessariamente pelos princípios da eficiência e da moralidade. E, segundo Cidade, o reboque de um veículo na presença de seu responsável contraria esses princípios.
Também atenta às questões relacionadas ao trânsito estadual, a deputada Joana Darc (PL) apresentou Projeto de Lei que trata sobre campanha publicitária permanente de orientação para os motociclistas. A campanha seria de responsabilidade dos órgãos públicos competentes e as despesas decorrentes das ações publicitárias seriam pagas pelas dotações orçamentárias do Executivo Estadual.
A campanha publicitária deverá abordar informações sobre direção defensiva e normas de trânsito, de modo, que permitam ao motociclista se preservar de acidentes de trânsito. Porém, a campanha será direcionada não apenas aos motociclistas, mas também aos motoristas de carros, caminhões, coletivos e pedestres.
Joana Darc destaca ainda que o Projeto de Lei não é de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, já que, a Constituição Federal (CF) permite que Estados, Distrito Federal e União possam legislar de maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde. Desta maneira, justifica a parlamentar, nos Estados a competência de legislar cabe às Assembleias Legislativas.
Requerimentos
Dentre os requerimentos protocolados pelos parlamentares nesta quinta-feira, destacam-se os apresentados pelo deputado Saullo Vianna (PPS) que solicitam à Secretaria de Produção Rural (Sepror) e Governo do Amazonas providências em relação ao funcionamento da fábrica de bacalhau da Amazônia, no município de Maraã (distante 634 quilômetros de Manaus).
Segundo o documento, no ano de 2011 o governo estadual inaugurou a referida fábrica com o objetivo de produzir a iguaria a partir do pirarucu. Tal atividade, naturalmente, seria responsável pela geração de emprego e renda aos moradores daquele município, fortalecendo a economia regional.
Porém, relata Vianna, a fábrica não está em funcionamento e encontra-se em estado de abandono, sendo utilizada unicamente como estacionamento e depósito de materiais diversos.
Em outro requerimento o deputado Saullo Vianna também solicita ao prefeito de Maraã providências acerca do lixão a céu aberto existente naquela cidade. Vianna justifica que o lixo descartado sem os devidos cuidados e organização acarretou problemas de higiene e saúde pública, especialmente nas localidades próximas ao lixão.
