A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 41 votos contra 24 o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o presidente Michel Temer . Houve uma abstenção.
Na sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade e PSC fizeram orientações para que a bancada votasse a favor do relatório de Abi-Ackel. Os partidos PT, PPS, PHS, PSOL e Rede se posicionaram contra o relatório do tucano. O PSDB liberou os deputados para votar como bem entendessem.
O texto agora será encaminhado para leitura no plenário da Câmara, onde será definido o futuro de Temer. Os opositores do presidente precisam dos votos de dois terços da Câmara (342 de 513) para encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar.
A tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário.
Os dois últimos dias foram de debates intensos e troca de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores insistiram nos argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.
