Fiscalização do Ministério do Trabalho revela caso extremo de exploração trabalhista envolvendo magistrada de alta patente no Amazonas
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Manaus revelou um caso alarmante de violação de direitos trabalhistas no serviço doméstico: uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi notificada por manter, durante mais de três décadas, uma empregada doméstica sem qualquer registro formal ou contribuição previdenciária.
A inspeção, realizada por auditores fiscais do trabalho, integra uma ação nacional voltada à fiscalização do trabalho doméstico e ao combate de irregularidades trabalhistas históricas. A operação incluiu visitas a edifícios residenciais da capital amazonense, onde foram colhidas informações e exigida documentação dos empregadores.
Trabalhadora de 65 anos ficou sem aposentadoria
Segundo o MTE, o caso mais grave identificado até o momento envolve uma trabalhadora doméstica de 65 anos, que atuava na residência da magistrada sem carteira assinada, sem INSS e sem direitos básicos garantidos. A ausência de recolhimento previdenciário impediu que ela tivesse acesso à aposentadoria, o que configura uma forma grave de exploração, segundo técnicos do ministério.
A denúncia causou espanto inclusive entre vizinhos e moradores do prédio, que confirmaram a presença contínua da profissional ao longo de mais de 30 anos. A desembargadora ainda não se pronunciou sobre o caso.
Outras famílias também foram notificadas
Embora a investigação ainda esteja em curso, dezenas de empregadores já foram notificados na capital. Caso não regularizem as condições de trabalho de seus funcionários, poderão sofrer autuações e penalidades legais. O Ministério do Trabalho reforça que ações semelhantes seguirão sendo realizadas em outras regiões do país, com o objetivo de dar visibilidade e dignidade às trabalhadoras domésticas, historicamente marginalizadas.
Como denunciar irregularidades trabalhistas
O MTE reforça que qualquer cidadão pode contribuir com a fiscalização:
🔹 Irregularidades trabalhistas gerais podem ser denunciadas de forma sigilosa no site:
https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home
(É necessário login via Gov.br)
🔹 Casos de suspeita de trabalho análogo à escravidão podem ser reportados anonimamente através do sistema Ipê:
https://ipe.sit.trabalho.gov.br/
(É essencial incluir o máximo de detalhes possíveis)
