Boletim Esfera
A semana começa em Brasília com expectativa crescente sobre a votação do projeto da volta gradual da oneração da folha de pagamentos e as devidas compensações para a manutenção do benefício.
O projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), é a aposta mais avançada para pôr fim ao imbróglio entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), já fez a leitura do parecer, na semana passada, mas a votação foi adiada para terça-feira.
De acordo com Wagner, o texto concretiza o acordo entre o governo e o Congresso para um regime de transição com as devidas medidas compensatórias. O acordo de transição mantém, até o final de 2024, o regime jurídico em vigor para a desoneração da folha de pagamento. “Desta forma, confere-se previsibilidade aos setores econômicos alcançados por essa política”, destacou o relator.
A partir de 2025, a desoneração será gradualmente reduzida até 31 de dezembro de 2027 e serão retomadas as contribuições previdenciárias ordinárias sobre a folha de pagamento como forma de atender às necessidades orçamentárias da União para manutenção do equilíbrio e da responsabilidade fiscal e ao controle dos gastos tributários.
Durante essa transição, as alíquotas da contribuição substitutiva serão reduzidas gradualmente: 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Em paralelo, as alíquotas das contribuições sobre a folha de pagamento serão ajustadas em 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027. A folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada até 31 de dezembro de 2027.
Reforma tributária
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal irá analisar os impactos no setor da saúde com a regulamentação da reforma tributária. Os senadores irão ouvir, amanhã, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, desginado para o tema, e representantes do setor da saúde. A audiência pública será no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, com início às 14h.
Cigarros eletrônicos
O Projeto de Lei nº 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil, pode ser votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e estabelece regras para a comercialização do produto.
