Dinheiro do Fundeb foi desviado para pagar súcia de Mouhamad Moustafa

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A Controladoria Geral da União verificou que, no mínimo, R$ 88, 2 milhões originais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram repassados pelo Governo do Estado do Amazonas ao Instituto Novos Caminhos (INC) durante a gestão do ex-governador José Melo. O INC pertence ao médico e empresário Mouhamad Moustafa, preso durante a Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, acusado de ser um dos líderes de esquema que desviou mais de R$ 110 milhões da Saúde do Estado.

“(…) Recursos do FUNDEB estão sendo desviados para a área da saúde, com grande probabilidade de desrespeito ao § 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 101 de 2000 que veda a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada”, diz trecho de uma nota técnica, assinada pelo então superintendente da CGU no Amazonas, Marcelo Borges de Sousa, datada de 20 de junho de 2017.

De acordo com a nota, durante o governo de Melo, o sistema de pagamento do Amazonas não apresentava de forma fidedigna as fontes de recursos utilizadas.

“(…) Dada a movimentação corrente dos recursos entre diversas contas bancárias que acabam por ocultar e desvincular a verdadeira origem dos recursos públicos, sendo reempregadas indevidamente com aparência de recursos públicos estaduais”, explica outro trecho da nota.

Busca de recursos

O então superintendente da CGU também afirma na nota que a gestão de José Melo “se socorreu ao Governo Federal” para obter recursos da área de Saúde enquanto “a organização criminosa se locupletava (enriquecia) de recursos públicos federais já empregados”.

Ainda segundo a nota, entre os anos de 2015 e 2016, o Governo Federal repassou mais de R$ 11,5 milhões para custear Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Psicossocial no Amazonas.

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