O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (10/07), o projeto que derruba o decreto presidencial responsável por colocar em risco a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Apresentada pelos senadores Eduardo Braga (MDB/AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM), a matéria contou com 29 votos favoráveis, 10 contrários e seis abstenções.
Ela segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Nas redes sociais, Eduardo Braga festejou a aprovação. “Com certeza, é uma vitória da Zona Franca, dos trabalhadores e agricultores de Maués, Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Urucará – que plantam guaraná e vendem para o polo de concentrados.
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É uma vitória daqueles também que plantam cana de açúcar e produzem açúcar mascavo no interior do estado”, afirmou o senador, que agradeceu o apoio dos demais integrantes do Senado. “É uma vitória do Brasil pela segurança jurídica constitucional e tributária”, acrescentou.
Confira no link a manifestação do parlamentar amazonense: https://www.instagram.com/p/BlEPH-bhTOl/?hl=pt-br&taken-by=eduardobraga_am
Editado pelo Governo Federal no fim de maio, o dispositivo reduz de 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para 4{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo os 14 mil empregos, entre diretos e indiretos, gerados pelas 31 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), e, consequentemente, a preservação da Floresta Amazônica.
Antes da votação, Eduardo Braga reiterou aos colegas da Casa que a decisão do Palácio do Planalto abria um precedente perigoso para a segurança jurídica e tributária do país. “Amanhã pode ser qualquer um dos estados ou demais setores econômicos”, alertou. “Nosso projeto vai garantir a normalidade ao Brasil e a um segmento que gera milhares de empregos e é de extrema importância aos trabalhadores amazonenses”, completou.
