A comissão mista presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) que avalia a Medida Provisória 814/2017 (sobre serviços de energia elétrica) deve votar, nesta terça-feira (08/05), o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ).
A reunião começa às 9h30 (horário de Brasília)
A matéria, de acordo com o senador, promove mudanças importantes no setor elétrico, especialmente no sistema presente na região amazônica. Ela ajusta contratos entre fornecedores e distribuidores de energia, além de solucionar problemas estruturais de regulação, o que deve impactar positivamente na vida dos consumidores.
Emendas
Entre as sugestões que Braga apresentou ao texto do parlamentar fluminense, destaca-se a que garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos dos trabalhadores nas distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras que venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição. Caso haja demissão, a proposta de Braga prevê a indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.
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Outra emenda do senador amazonense assegura a prorrogação, por lei, do Programa Luz para Todos até o fim de 2022. Lançado em 2003, ele já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. Estão previstos, para ainda 2018, pouco mais de R$ 1,16 bilhão em subsídios para o programa. Eles devem viabilizar a instalação de mais de 95 mil ligações elétricas.
