O governador Wilson Lima defendeu, nesta terça-feira (26/3), em Brasília (DF), durante reunião extraordinária do Fórum de Governadores, o descontingenciamento de fundos que tratam de segurança pública e que estão parados no Ministério da Justiça.
Na reunião, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador do Amazonas destacou que, em relação à Reforma da Previdência, esse é o momento de esgotar todas as discussões para evitar prejuízos futuros.
Para Wilson Lima, a liberação de recursos contingenciados vai ajudar no combate à violência no Amazonas. “Tem dinheiro parado e os estados enfrentando vários problemas. A gente tem feito um esforço muito grande, no Amazonas, para melhorar a segurança pública, com a polícia nas ruas, operações, mas queremos investir mais. Não faz sentindo os recursos dos fundos de segurança pública, por exemplo, não serem distribuídos para os estados. Eu tenho certeza de que o Governo Federal vai rever isso”, afirmou o governador do Amazonas.
Na questão da Reforma da Previdência, Wilson Lima mostrou preocupação em relação à aposentadoria rural e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pontos que mais dividem os governadores. O Amazonas tem 104.088 beneficiários do BPC, sendo 57.398 pessoas com deficiência e 46.690 idosos.
O BPC, um benefício remunerado, é garantido a idosos e portadores de necessidades especiais que se encaixam em critérios de miserabilidade. Hoje, idosos com mais de 65 anos ou deficientes brasileiros podem receber o benefício se comprovarem renda abaixo de um quarto do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 250 por pessoa da família.
Se aprovada a Reforma da Previdência, o BPC será desvinculado do salário mínimo. A preocupação dos governadores é que as pessoas em condições de miserabilidade passem a receber R$ 400 por mês até os 70 anos e só a partir daí recebam um salário mínimo.
Recuperação fiscal
Durante o encontro com o ministro da Economia, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recursos oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe em paralelo com a Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo. Paulo Guedes informou que o Governo Federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados, que deve ficar pronto em 30 dias para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
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