Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores rejeitaram, por 42 votos a 30, os vetos relativos ao congelamento de salários de trabalhadores da saúde e da segurança pública.
As partes rejeitadas vão seguir para votação da Câmara dos Deputados, que deverá se reunir na quinta-feira (20) à tarde. A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer na noite de hoje, foi adiada na tentativa de negociação pelo governo para evitar a derrota definitiva.
O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais da saúde, da segurança pública e da educação durante a pandemia de covid-19. O veto faz parte da lei de socorro a estados e municípios, que liberou R$ 60 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária.
Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Como contrapartida a esse auxílio financeiro, o governo havia estipulado a proibição aos reajustes até o final de 2021. O Congresso, porém, inclui exceções de algumas categorias. A pedido da equipe econômica, o trecho foi vetado em maio.
Caso a derrubada do veto seja confirmada pela Câmara, apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estarão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuarão impedidos de ter reajustes salariais.
Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), os servidores das categorias destacadas estão mais vulneráveis ao novo coronavírus, pela natureza das suas atividades. “Esses profissionais não podem trabalhar remotamente, eles têm que se expor. Têm que ter as suas proteções garantidas”, disse ela.
O governo, por outro lado, chamou atenção para o impacto financeiro dessa liberação e afirmou que ela poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia. “Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial. Há um contexto”, alegou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Com a derrubada do veto, os estados e municípios poderão aplicar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.
Em entrevista na noite desta quarta (19) após reunião com o ministro Rogério Marinho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do Senado foi um péssimo sinal que terá efeito sobre a taxa de juros. “Tem que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse. Segundo ele, o impacto potencial é de uma perda de até R$ 120 bilhões. “É um desastre”, classificou. “Não pode o desentendimento político estar acima da saúde do Brasil na hora em que o Brasil começa a se recuperar. Pegar o dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país”, finalizou Guedes.
