Manaus – A Medida Provisória (MP) 757/2016, que cria e regulamenta as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) para custear a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foi criticada por representantes de federações do comércio de Estados da Região Norte atacaram e criticaram, em audiência pública, no Congresso Nacional. Eles disseram que a medida vai aumentar custos das mercadorias produzidas em Manaus e das Áreas de Livre Comércio (ALCs). O vice-presidente da Federação do Comércio do Estado do Acre, Marcos Lameira, disse que a MP aumenta o custo da mercadoria saída da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das ALCs. O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amapá, Eliezir Viterbino, afirmou que o editar a MP o governo não ouviu sugestões dos comerciantes e trouxe consequências “gravíssimas” para o setor. “É como se fizéssemos leis para pessoas com deficiência sem ouvi-los”, comparou. A Medida Provisória muda a base de cálculo do total do valor da nota para o valor de cada mercadoria e pela quantidade de itens que compõem a nota fiscal.
