Brasília (DF) – Em uma decisão que reacende o debate sobre o custo da energia no Brasil, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos do presidente Lula (PT) a dispositivos da Lei das Eólicas Offshore, retomando benefícios para setores específicos que, segundo especialistas, trarão impacto direto à conta de luz do consumidor.
Entre os itens retomados estão reservas de mercado para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio via etanol e geração eólica no Sul do país, além da prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia) apontam que esses pontos podem custar R$ 197 bilhões até 2050.
Além disso, parte dos vetos relacionados à contratação de termelétricas a gás foi adiada para análise futura. Se esse trecho também for derrubado, o impacto adicional pode ultrapassar R$ 306 bilhões, segundo cálculos da consultoria PSR, totalizando mais de R$ 500 bilhões em impactos tarifários a longo prazo.
O que está em jogo?
Ao derrubar os vetos, parlamentares restabeleceram dispositivos que garantem a contratação compulsória de determinadas fontes de energia, muitas vezes sem estudo de viabilidade técnica ou econômica. Para o governo, isso representa a criação de reservas de mercado que pressionam tarifas sem trazer contrapartidas em segurança energética ou inovação.
Ainda assim, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou os impactos e prometeu uma medida provisória para “equalizar” possíveis aumentos na conta de luz.
“Qualquer impacto eventual será tratado por meio de uma MP para garantir que a população brasileira não sofra com aumentos injustificáveis”, afirmou Randolfe.
Por outro lado, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que poderá acionar o STF contra os chamados “jabutis” legislativos, classificando a manobra como “inconstitucional” e “desrespeitosa com o consumidor”.
Vetos derrubados e seus impactos
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PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas): autorização para contratação de 3.000 MW em todas as regiões. Impacto estimado: R$ 140 bilhões.
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Hidrogênio via etanol no Nordeste: contratação de 250 MW de uma tecnologia ainda não consolidada. Custo estimado: R$ 28 bilhões.
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Eólicas no Sul: garantem contratação até o segundo semestre de 2025. Custo previsto: R$ 5 bilhões.
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Prorrogação do Proinfa: estende incentivos para fontes renováveis já consolidadas no mercado. Impacto calculado: R$ 24 bilhões.
Termelétricas: o monstro do porvir
Os vetos mais temidos, ligados à contratação obrigatória de termelétricas ineficientes e poluentes, ainda serão analisados. A origem desses dispositivos remonta à “emenda Saramago”, um jabuti embutido na MP da privatização da Eletrobras, aprovada durante o governo Bolsonaro. O trecho obriga a contratação de usinas a gás em locais sem infraestrutura, gerando risco de aumento de emissões de CO₂ e colapso tarifário.
Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), se todas as termelétricas previstas forem ativadas, as emissões no setor elétrico subirão 84% até 2034, e a participação de fontes renováveis cairá de 94% para 89%.
A barreira atual é o preço-teto dos leilões, que tem impedido novas contratações. Agora, o Congresso tenta flexibilizar essa regra por meio da própria Lei das Eólicas Offshore, ampliando o risco tarifário e ambiental.
Conta de luz mais cara, com risco institucional
Com a derrubada dos vetos, a lei retoma dispositivos que, embora travestidos de incentivo à energia limpa, foram amplamente criticados por onerar o consumidor sem retorno comprovado. As entidades do setor alertam para o efeito inflacionário, a redução da competitividade da indústria brasileira e a quebra de previsibilidade no planejamento energético nacional.
Resumo dos impactos acumulados na conta de luz até 2050:
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PCHs: R$ 140 bilhões
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Hidrogênio via etanol: R$ 28 bilhões
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Proinfa: R$ 24 bilhões
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Eólicas no Sul: R$ 5 bilhões
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Possível contratação de termelétricas: R$ 306 bilhões
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Total possível: acima de R$ 500 bilhões
