Análise do processo de extradição é pedido do governo brasileiro e STF. Ele é acusado de ameaça, perseguição, incitação de crimes publicamente, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com emprego de grave ameaça ou violência
A Justiça da Espanha iniciou análise de processo para possível extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que tem mandados de prisão em aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo foi iniciado na semana passada e Eustáquio foi informado pelas autoridades espanholas. A análise inicial vê os termos do pedido de extradição brasileiro, para entender se há base legal pelas normas internacionais.
Se sim, o caso segue ao governo espanhol. Caso não, é devolvido.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a extradição de Eustáquio em outubro, por demanda da PF (Polícia Federal). O bolsonarista está na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira, mas tem pedido de asilo no país.
CRIMES COMETIDOS
Entre os crimes cometidos estão ameaça, perseguição, incitação de crimes publicamente, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com emprego de grave ameaça ou violência (artigos 147, 147-A, 286, 288 e 359-L).
O ministro ainda afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF apresentaram indícios de participação de Eustáquio em práticas de atos antidemocráticos desde julho de 2021 e enumeram a participação do blogueiro nas manifestações de 7 de setembro naquele ano até atos após a eleição do presidente Lula (PT), em 2022.
“As condutas de Oswaldo Eustáquio indicam a participação do referido indivíduo na incitação à prática de crimes (tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito) e a desobediência a ordens judiciais”, está escrito em trecho do documento.
O ministro anexou ao formulário do pedido de extradição o mandado de prisão temporária de 2022. Em agosto deste ano, Eustáquio voltou a ser alvo de mandado de prisão.
