BP – _Polícia Federal apura prejuízo superior a R$ 66 mil com cancelamento indevido de cobranças no sistema do órgão_
A investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de fraudes no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) segue em andamento em 2025. O caso envolve cinco pessoas que foram formalmente indiciadas em 30 de agosto de 2024, entre elas o ex-presidente do órgão, Afonso Lins, sob suspeita de manipular o sistema interno do conselho para dar baixa em boletos sem comprovação de pagamento. O prejuízo estimado é de R$ 66.633,02.
De acordo com o inquérito conduzido pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR/DRPJ/SR/PF/AM) – unidade integrante da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, especializada na apuração de crimes contra a administração pública –, os investigados teriam atuado entre abril e junho de 2020, por meio do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), utilizado nos Creas, responsável pela emissão e baixa de boletos.
Ao todo, foram 582 baixas manuais realizadas sem registro de pagamento, o que chamou a atenção dos auditores e levou à abertura do inquérito policial nº 2020.0080418.
Foram indiciados Márcio Pinheiro da Costa, Daniel da Silva Antunes, Afonso Luiz Costa Lins Júnior (ex-presidente do Crea-AM e atualmente diretor-geral da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea – Mútua-AM), Adonel Bezerra – todos com atuação no âmbito do Crea-AM à época dos fatos. Todos respondem pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, tipificado no Artigo 313-A do Código Penal.
Atuação no sistema
Segundo a PF, quatro usuários identificados nos registros do sistema Sitac – “MARCIO.PINHEIRO”, “DANIEL.ANTUNES”, “FELIPE.FERREIRA” e “JGOA156” – foram os responsáveis diretos pelas baixas indevidas. Ao todo, cinco pessoas foram indiciadas no inquérito e já prestaram depoimento à corporação, com seus direitos constitucionais resguardados.
O delegado responsável pelo caso, Eduardo Zózimo de Andrade Figueira Neto, determinou o indiciamento com base no relatório conclusivo do inquérito, apontando a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria.
Além disso, a PF requisitou a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) de todos os envolvidos e determinou a verificação de registros de posse ou porte de armas de fogo, para eventuais providências legais.
Próximos passos
O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que agora analisa o caso e pode oferecer denúncia à Justiça Federal. A expectativa é que o MPF se manifeste nos próximos meses, o que pode levar o caso à fase judicial.
