Ex-secretário Afonso Lobo é absolvido de acusação por falso testemunho

O ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo foi absolvido sumariamente da acusação de falso testemunho durante audiência de instrução do processo original da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, que apura desvios milionários na Saúde do Amazonas.

ação de autoria do Ministério Público Federal (MPF) foi julgada nessa segunda-feira (17) pelo juiz federal substituto Luís Felipe Pimentel da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

De acordo com a denúncia, Afonso Lobo teria feito afirmações falsas durante oitiva realizada em junho de 2017 na 4 ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. O MPF acusava o ex-secretário de ter mentido a respeito da manipulação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de pagamentos ao Instituto Novos Caminhos (INC). As ações envolvem a investigação dos desvios de recursos destinados à área da Saúde no Amazonas.

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Na sentença, o juiz federal Luís Felipe se mostrou favorável a tese utilizada pela defesa de Afonso Lobo para a absolvição.

“A tese defensiva é de que o réu, à época dos fatos, já era investigado pela suposta prática dos crimes pelos quais foi convocado a depor na condição de testemunha. Nessa ordem de ideias, não seria possível tomar seu compromisso de dizer a verdade, previsto no art. 203 do CPP, quando, na verdade, ele faria jus ao direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), podendo inclusive permanecer em silêncio, na forma do art. 186 do CPP”, explica o juiz no documento.

Segundo o magistrado, à época da audiência, Lobo já era investigado em outro inquérito da operação Maus Caminhos.

“Não se trata de avaliar se as declarações do réu foram, ou não, falsas. Trata-se, na verdade, de reconhecer que as perguntas feitas quando do depoimento se ligavam diretamente a investigação em trâmite contra a testemunha, redundando, meses após, em denúncia pela prática do crime de organização criminosa (…)”, afirma.