O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) resolveu instaura inquérito civil para apurar a responsabilidade, cível e criminal, do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Algemiro Ferreira de Lima, “na utilização indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de plano suplementar de assistência médica-odontológica para servidores da educação do amazonas. O MPF determinou uma representação Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) solicitando que seja elaborada nota técnica abordando a origem dos recursos utilizados nos pagamentos com recursos do Fundeb de planos suplementares de saúde para servidores da educação; identificando todos os pagamentos realizados com essa finalidade com verbas do Fundeb e apontando os responsáveis pelo ilícito e o prejuízo ao erário federal, acaso exista. E requisitou à Seduc cópia integral do procedimento que culminou na contratação do plano, bem como o processo de liquidação e pagamento.
