O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e tráfico de influência, com o agravante de abuso de poder.
O caso se refere a crimes de caixa 2 durante o período em que era ministro de Desenvolvimento do governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2014.
A decisão é da Justiça Eleitoral. Foi divulgada nesta 5ª feira (21.nov.2019) pela juíza Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Eis a íntegra.
A condenação é resultado da Operação Acrônimo. A ação investiga lavagem de dinheiro na corrida eleitoral de 2014. Pimentel foi denunciado 3 vezes pelo Ministério Público.
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O ex-governador é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral sem a devida declaração dos valores. Também de ter recebido “vantagens indevidas”. Em agosto deste ano, a Polícia Federal cumpriu 2 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao petista.
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Na ação, foram condenados o empresário Benedito de Oliveira Neto, apontado como operador de Pimentel no esquema de caixa 2, Marcos Coimbra, sócio do Vox Populi, e Marcio Hiram, diretor do Vox Populi. O empresário da JHSF José Auriemo foi acusado, mas seu processo está suspenso com base no artigo 89, da Lei 9.099/95 (pena mínima inferior ou igual a 1 ano).
A magistrada diz que não há “nenhuma dúvida de que Fernando Pimentel e Benedito Rodrigues dissimularam a origem ilícita das vantagens econômicas recebidas”. Quanto aos demais acusados, Peixôto disse que “cada 1, no seu tempo, cooperou para o sucesso da empreitada criminosa”.
Decisão desta 3ª feira também suspende direitos políticos dos condenadosReprodução / Diário da Justiça Eletrônico do TRE(MG) – 21.nov.209, pg 55
Pimentel foi ministro no governo Dilma até 12 de fevereiro de 2014. Segundo a juíza, ele usou sua influência, ele usou a influência dele “para consolidar o poder de 1 Partido Político, inclusive pelo qual concorreria ao Governo de Minas Gerais”.
O petista deixou o cargo para se candidatar ao cargo de governador de Minas Gerais. Foi eleito. Tentou reeleição em 2018. Mas ficou em 3º lugar, com 23,12{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} dos votos válidos (2,2 milhões). Antes de passar pelo governo federal e estadual, administrou a prefeitura de Belo Horizonte (MG), de 2001 a 2009.
OUTRO LADO
O advogado de defesa, Eugênio Pacelli, afirmou que a sentença é “frágil” e “será inteiramente revista em recurso”. Para ele, a “condenação ultrapassou qualquer limite do razoável”. Eis a íntegra da declaração:
“Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!
Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.
Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!
Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe!
Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis.
Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso.”
