TSE brinca de pautar/retirar processo de parlamentar que foi cassado em 1° e 2° estância, caso do vereador de Manaus Francuá
TSE adia julgamento da cassação do governador de Roraima por abuso de poder; defesa nega irregularidades e pode recorrer ao STF se recursos forem rejeitados
O julgamento do recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico. A análise, que estava programada para esta terça-feira (20/8), foi retirada de pauta e deve ser retomada nas próximas semanas.
Possível recurso ao STF
Quando o caso voltar a ser julgado, o TSE também deverá analisar o pedido para revogar a sanção de inelegibilidade de oito anos imposta a Denarium. Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa do governador ainda poderá buscar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), levantando questões de natureza constitucional.
Contexto e defesa
O caso começou a ser examinado na terça-feira passada (13/8), com a apresentação dos argumentos pelos autores das ações. Os advogados de Denarium, Damião e de seus respectivos partidos negaram qualquer irregularidade e pediram a absolvição da chapa.
O próximo passo será o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Após seu voto, e caso não haja pedidos de vista (mais tempo para análise), os demais ministros apresentarão suas decisões.
Acusações
As acusações contra Denarium referem-se às eleições de 2022, nas quais ele buscava a reeleição. A chapa é acusada de utilizar a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas. A ação foi movida pela coligação adversária, composta por MDB, PL, PSB e PMB.
Entre as alegações, os autores destacaram o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Esses projetos, executados no ano da eleição, não estavam previstos em lei e não tinham recursos reservados no orçamento do ano anterior.
Além disso, foi apontada irregularidade em uma ação natalina de 2021, na qual o governo distribuiu 15 mil cestas básicas e 5 mil cartões com crédito de R$ 200 por meio do “Programa Emergencial Cesta da Família”.
Os autores da ação também acusam o governo de repassar R$ 70 milhões para 12 dos 15 municípios do estado devido a chuvas, sem seguir critérios objetivos, planejamento prévio ou mecanismos de fiscalização, além de não respeitar as normas sobre transferência de recursos em situações de calamidade.
Por fim, a chapa é acusada de promover propaganda institucional com o objetivo de autopromoção dos políticos envolvidos.
Defesa
A defesa de Antonio Denarium refutou as acusações de irregularidades nos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Segundo os advogados, a transferência de recursos do governo estadual aos municípios foi realizada de acordo com a lei e sem motivação eleitoral, além de negar qualquer autopromoção através da publicidade institucional.
O vice-governador Edilson Damião também rejeitou as acusações de abuso de poder político e econômico, afirmando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
