BP – O Sindijus/MS (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso do Sul) foi derrotado em uma ação de milhões de reais na justiça estadual e terá que desembolsar uma quantia de R$ 24,6 milhões, sendo R$ 18,3 milhões em propriedades e R$ 6,3 milhões em dinheiro, para o escritório Rocha & Rocha Advogados Associados. A advogada Renata Gonçalves Pimentel, investigada pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, patrocina a causa.
A advogada é descendente do magistrado Sideni Soncini Pimentel, que foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no ano passado, mas não tomou posse após ser destituído na mesma operação pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele e a herdeira estão sob investigação por corrupção, comercialização de sentenças e associação criminosa.
Na quarta-feira (16), o sindicato aceitou o pagamento de R$ 24,6 milhões em assembleias realizadas na Capital e no interior do Estado. A meta era encerrar o conflito jurídico sem a possibilidade de vitória no tribunal estadual.
O acordo, que tem validade de 20 dias e foi aprovado ontem, prevê a entrega ao escritório de sete propriedades, incluindo a sede social em Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes (valorizada em R$ 14,5 milhões), dois imóveis da delegacia de Dourados (R$ 800 mil), a sede de Costa Rica (R$ 1 milhão), Ponta Porã (R$ 1 milhão), Chapadão do Sul (R$ 400 mil) e São Gabriel do Oeste (R$ 600 mil).
Adicionalmente, o Sindijus deve contribuir com um sinal de R$ 800 mil, R$ 500 mil para o honorário de advogado e R$ 5 milhões em 50 prestações de R$ 100 mil. O Jacaré descobriu que o estado de espírito entre os líderes e filiados é de desolação diante do cenário.
Causa de milhões de dólares
A dívida originou-se com a contratação dos advogados Jorge Batista da Rocha e Bruno Batista da Rocha para um processo judicial de R$ 104,2 milhões, em 1999. Existiu uma causa adicional de R$ 3,5 milhões. Conforme o acordo, a dupla de advogados receberia 4% de honorários. Em 2 de junho de 2015, ocorreu o término do contrato com os defensores.
Cinco anos mais tarde, em 20 de janeiro de 2022, um novo cálculo revelou que a dívida havia aumentado para R$ 18,6 milhões. A decisão do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, relator no TJMS, de que a dívida deveria ser atualizada pelo IGP-M em vez do INPC, conforme solicitado pelo Sindijus, contribuiu para o aumento galopante.
O Tribunal de Justiça não julgou procedente nenhum recurso da entidade para diminuir o montante da dívida. Os requerimentos foram analisados pela Primeira Câmara Cível e o relator designado foi Rasslan.
Desconfiança da PF
De acordo com a decisão do ministro Francisco Falcão, no âmbito da Operação Ultim
a Ratio, a advogada Renata Gonçalves Pimentel é acusada de ocultar mais de R$ 6,8 milhões na aquisição de veículos e propriedades. O irmão dele, Rodrigo Gonçalves Pimentel, também está sob investigação da Polícia Federal.
A avaliação das informações bancárias e notas fiscais fornecidas pela Receita Federal indicou que Renata, aparentemente, teria escondido mais de R$ 4,1 milhões em carros. “Como a aquisição e venda desses veículos não foram mencionadas nas DIRPF [Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física], existe a chance de que tenham sido comprados com fundos de procedência desconhecida”, afirma a Polícia Federal, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
“No total, foram aparentemente ocultados mais de R$ 2,7 milhões em imóveis pela advogada RENATA PIMENTEL. Como a compra e venda de tais imóveis não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz o relatório da PF. A Operação Ultima Ratio mudou de mãos devido à suspeita de envolvimento de ministros do STJ e, agora, segue sob comando do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
