Benefícios dados pelo governo têm resultado na venda de caminhonetes por valores abaixo do preço usual das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais.
Uma operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) está cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
De acordo com a polícia, a ‘Operação Francamente’ tem como objetivo combater fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
A polícia disse que essa região possui incentivos fiscais devido ao estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Esses benefícios têm resultado na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
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Operação Francamente — Foto: Polícia Federal
