O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apontou superfaturamento de R$ 441,8 mil em contrato da Prefeitura de Manaus para aluguel de imóvel onde funciona o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Suely Cruz de Pinho Pompeu, no bairro Viver Melhor, na zona norte de Manaus.
Em ação ajuizada na sexta-feira (29), o promotor de Justiça Hilton Viana pede que a ex-secretária municipal de Educação Kátia Schweickardt e o dono do imóvel alugado, Israel da Silva Ferreira, devolvam aos cofres do município o valor considerado “acima da média”. Conforme o promotor, em 2017 Kátia era ordenadora de despesas e firmou o contrato com Israel.
Firmado na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), o Contrato nº 50/2017, publicado no DOM (Diário Oficial do Município de Manaus) em agosto de 2017, tem valor global de R$ 1,2 milhão e prazo de cinco anos, ou seja, a vigência termina neste mês. O documento foi assinado por Kátia Schweickardt.
De acordo com o promotor de Justiça, laudo técnico do MP demonstra que o valor mensal de mercado de locação do imóvel à época da contratação deveria ser de aproximadamente R$ 8,2 mil. Entretanto, conforme o contrato, a prefeitura alugou o imóvel pelo valor de R$ 20,7 mil, ou seja, R$ 12,4 mil a mais.
Ainda conforme o promotor, considerando o valor total do contrato, o dano ao erário seria de R$ 745,2 mil. No entanto, segundo Hilton Viana, ainda não houve o pagamento integral do valor e o dano efetivo, até o presente momento, alcança R$ 441.815,54, referente à diferente entre o valor contratado e o valor que deveria ser definido.
O MP verificou que em 2017 o dono do imóvel recebeu R$ 117,9 mil. No ano seguinte, R$ 269,1 mil, equivalente a 13 meses de aluguel; e em 2019, R$ 207 mil, relacionados a dez meses de aluguel. Em 2020, houve o recebimento de R$ 215,7 mil; no ano seguinte, R$ 232,5 mil; e em 2022, R$ 144,9 mil, equivalente a sete) meses de aluguel.
“Até o presente momento foram pagos R$ 1.187.088,14 referentes ao contrato de locação. Todos os valores recebidos pelo requerido possuem descrição referente ao Contrato de Locação nº 050/2017. Considerando que o valor total é de R$1.242.000,00, resta ainda, a receber o valor de R$54.911,86”, diz o MP.
Na ação, o promotor de Justiça pede que a Prefeitura de Manaus seja proibida de pagar o valor restante para evitar que o “dano ao erário seja ainda maior” e que a Justiça bloqueie os bens e valores da ex-secretária e do dono do imóvel. No final, pede que eles devolvam o valor pago a mais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros.
