Se a deputada federal Carla Zambelli (PL) não entregar voluntariamente a arma em 48 horas, será expedido mandado de busca e apreensão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar tem 48h para entregar a arma ou sofrerá mandado de busca e apreensão. A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal deve ser comunicada imediatamente.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre um dia após o pedido da PGR, em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, a parlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições no meio de uma avenida de São Paulo.
No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressaltou que a apreensão e a suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra também argumentou que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completou.
