Gilvandro Mota propõe Projeto de Lei que institui a coleta seletiva nos órgãos públicos

MANAUS, 15/04/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, PLENÁRIO ADRIANO JORGE. NO DESTAQUE VEREADOR GILVANDRO MOTA (PTC) FOTO: AGUILAR ABECASSIS/CMM

Na manhã desta segunda-feira (15), o vereador Cel. Gilvandro Mota se pronunciou na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para defender o Projeto de Lei de sua autoria, que institui a coleta seletiva de lixo nos órgãos, entidades da administração pública direta e indireta e instituições de ensino da rede municipal de educação, no âmbito do município de Manaus.

O vereador destacou a importância deste projeto para a população, baseado no artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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“Estamos vivendo diante de grandes problemas. O aquecimento global e o acúmulo de altas concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, são problemas reais que precisam ser discutidos pois estão relacionados ao direito fundamental e difuso da população. Por isso, nós estamos apresentando este Projeto de Lei, que trata da coleta seletiva do lixo nas escolas e em órgãos públicos. Essa é uma oportunidade que teremos para criar uma consciência nas nossas crianças, jovens e adolescentes para, a partir daí nos integrarmos às diretrizes gerais do saneamento básico e à Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

O parlamentar ainda citou exemplos de países mais desenvolvidos que trabalham com muita responsabilidade a seleção e a redução da produção do lixo, com programas voltados principalmente para a responsabilidade ambiental dos seus habitantes. “Aqui ainda estamos muito atrasados nesse processo. O que se observa é que o país vai viver momentos de dificuldades se não tivermos um plano de contingência para atender essas demandas. Manaus possui algumas rotas de coleta seletiva e uma preocupação constante em manter a cidade limpa. Mas é preciso incitar essa discussão em todos os espaços, pois ainda temos um costume que precisa ser reparado, que é o de se depositar lixo em lugares inadequados e principalmente em igarapés”, disparou.

O referido projeto foi deliberado em plenário e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Gilvandro defendeu a proposta, que além de levar à responsabilidade ambiental, gera emprego e renda para muitas famílias. “A coleta seletiva e a reciclagem também são fontes de renda, que geram centenas de empregos e sustentam muitas famílias, além de serem fundamentais para o meio ambiente, já que o lixo se torna um enorme problema  quando não  tratado  devidamente.  Diversas empresas e instituições públicas do país incentivam a coleta seletiva, mas é preciso que exista uma maior cooperação por parte do Poder Público Municipal”, finalizou. 

Projeto de Indicação

O parlamentar também alertou sobre as dificuldades vividas pelas cidades brasileiras com relação às tempestades e outros fenômenos naturais. “As tempestades estão cada vez mais rigorosas e precisamos tomar medidas mais enérgicas e eficientes com relação a proteção do nosso povo, com um plano de retirada de pessoas que moram em áreas de encostas e principalmente nas margens e leitos de nossos igarapés”, frisou.

Cel. Gilvandro declarou que apresentará um Projeto de Indicação para criar um Instituto, no âmbito do município, com a finalidade de fazer a contenção dos avanços de invasões, monitoramento e identificação das áreas ocupadas nas margens de igarapés e um Plano de Habitação que possa garantir dignidade às pessoas.

Com informações da Assessoria do Vereador Coronel Gilvandro Mota

Foto:   Aguilar Abecassis – Dircom/CMM