O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (27) a portaria n.º 1.275 que valida todas as Carteiras de Pescador que estavam suspensas ou sob análise junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic).
No Amazonas, mais de 20 mil pescadores estão com as carteiras suspensas ou retidas junto ao Mdic. Desde 2012 o Governo Federal não emite Carteiras de Pescador. A paralização do serviço afetou pescadores de todo Brasil.
A Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) comemorou a publicação da portaria, e destacou que a medida vai beneficiar milhares de pescadores que estavam proibidos de pescar.
“Sem a Carteira do Pescador, os trabalhadores do setor pesqueiro são proibidos de exercer a profissão”, explicou o presidente da CNPA, Walzenir Falcão. “Se os órgãos de fiscalização ambiental encontrarem o pescador sem o documento, o trabalhador pode ser multado e ter os materiais de pesca apreendidos”, acrescentou Walzenir.
Desde o ano passado, a CNPA travava uma batalha junto ao Ministério da Agricultura, e depois junto ao Mdic, para desbloquear as Carteiras de Pescador.
A luta pelo documento levou milhares de pescadores, no início deste ano, a Brasília, onde aconteceu II Mobilização Nacional Trabalhadores da Pesca. A ação teve adesão de deputados federais, senadores e ministros, que se comprometeram a auxiliar os pescadores.
A portaria também deixa claro que a validação das Carteiras de Pescador não se aplica para fins de requerimento do seguro defeso.
“É uma conquista para milhares de pescadores, que há vários anos lutavam pela liberação de seu registro profissional”, completou Walzenir Falcão.
