Governo Federal retomará emissão das Carteiras de Pescador

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Governo Federal voltará a expedir as Carteiras da Pesca que estão com algum tipo de pendência junto Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic). A medida entre em vigor na próxima semana, após a publicação de uma portaria do MDIC no Diário Oficial da União.

A garantia da expedição das Carteiras da Pesca foi dada nesta terça-feira (11) pelo secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvison Frankin de Souza, durante reunião, em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão.

Em Manaus, mais de 400 pescadores estão com as Carteiras da Pesca canceladas, suspensas ou à espera de emissão. Desde 2013, nenhuma carteira foi emitida pelo Governo Federal em todo Brasil.

Sem as Carteiras da Pesca, os trabalhadores do setor pesqueiro não podem exercer a profissão. Caso sejam pegos pela fiscalização ambiental, os pescadores podem ser presos e ter materiais de pesca apreendidos, além de pagar multa.

“Há quatro anos os pescadores do Amazonas esperam uma solução para a suspensão das Carteiras da Pesca”, lembra Walzenir Falcão. “Agora, falta pouco para os pescadores voltarem a exercer legalmente sua profissão”, acrescentou.

A decisão anunciada na reunião entre a Secretaria da Pesca e a CNPA vai beneficiar pescasdores de todo Brasil que estão com as carteiras suspensas.

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 Terminal Pesqueiro de Manaus será transferido

 A transferência do Terminal Pesqueiro de Manaus, que está sob a direção do Mdic e passará para administração da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), também foi discutida na reunião.

A previsão é que o Terminal Pesqueiro seja efetivamente transferido para a Fepesca nas próximas semanas. Com a transferência, a Federação dos Pescadores pretende executar uma ampla reforma no Terminal, que há mais de dez anos não recebe reparos elétricos, hidráulicos e estruturais.

Além do Terminal Pesqueiro de Manaus, outros 12 terminais administrados pelo Mdic em todo Brasil serão repassados para administração das federações de pescadores nos Estados.

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