O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Com isso, as indústrias locais perdem o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), o que na prática inviabiliza a produção local.
O comunicado foi feito pelo superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio da Silva Tolentino, à parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
“A maior parte da nossa bancada vota para permanecer Temer e recebe como troco isso aqui”, discursou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) com o ofício em mãos recebido da Suframa nesta quinta (26).
“Tiraram as vantagens comparativas. Esse é o Michel Temer que recebe seus aliados com sorriso e por trás faz o contrário. Vamos lutar muito para derrubar essa decisão, pois não aceitamos que nenhum setor da Zona Franca seja prejudicado”.
Segundo o titular da Suframa, “as empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Secretaria da Receita Federal (SRF) entendeu que o kit deve ser classificado individualmente; com isso os componentes de valor mais significativo (contém ingredientes fundamentais no aroma e sabor) devem ser classificados como NCM 2106.9010”, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero.
Setor de concentrados
O setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de emprego na Zona Franca de Manaus, está só atrás dos polos eletroeletrônico e de duas rodas. Em 2013, chegou a gerar mais de 14 mil empregos diretos.
Ao todo são mais de 50 mil empregos direto e indiretos envolvidos na cadeia produtiva local. Isso porque atende a 95{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas destaca que “é importante observar que o setor de concentrados, além dos empregos criados na ZFM, é o único a gerar riqueza para o interior do Estado do Amazonas, com o agronegócio e a agricultura familiar, atividades responsáveis pelo fornecimento de matérias-primas agrícolas regionais”.
