Israel aprova lei que define o país como “Estado-nação do povo judeu”

O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que define o país como um "Estado-nação do povo judeu" e afirma que medidas serão adotadas para promover o desenvolvimento de colônias judaicas. #Manaus #Amazonas
O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que define o país como um “Estado-nação do povo judeu” e afirma que medidas serão adotadas para promover o desenvolvimento de colônias judaicas.

O texto, que teve bi Knesset 62 votos favoráveis e 55 contrários, determina, entre outros pontos, que o hebreu se torna a única língua oficial de Israel, eliminando o árabe, e que “os assentamentos judeus são de interesse nacional”, motivo pelo qual serão adotadas “medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse”.

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O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, comemorou o resultado.

“É um momento decisivo na história do Estado de Israel, que escreve no mármore nossa língua, nosso hino e nossa bandeira”.
Membros da oposição, no entanto, afirmaram que a proposta é discriminatória contra minorias árabes, como os palestinos que residem em Israel e compõem quase 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da população.
O deputado Ayman Odeh, que lidera uma coligação de parlamentares árabes-israelenses, mostrou uma bandeira da cor preta durante a votação em protesto ao que chama de “lei maldosa”.
De acordo com parlamentares favoráveis à medida, o objetivo é “assegurar o caráter de Israel como o Estado-nação dos judeus, a fim de codificar em lei os valores de Israel como um Estado judeu democrático no espírito dos princípios da Declaração de Independência”.
“Os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar a Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. O Estado atuará para reunir os judeus no exílio, promoverá os assentamentos judaicos em seu território e alocará recursos para este fim”, estabelece a nova legislação.
Diferente das versões anteriores, o projeto de lei que foi aprovado omite qualquer menção à democracia, no que os críticos chamam de traição ao documento de fundação de Israel, a sua Declaração de Independência.
O novo texto determina que Israel “fomentará o desenvolvimento do país para o benefício de todos os seus habitantes” e “garantirá a completa igualdade dos direitos sociais e políticos para todos os habitantes, independentemente de religião, etnia ou gênero”. Além disso, cláusulas que foram descartadas em embates políticos de última hora – e depois de objeções do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral, Avishai Mandelblit -, promoviam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judaicas e instruiriam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes.
Ao invés disso, uma versão de linguagem mais vaga foi aprovada e diz que “o Estado vê o desenvolvimento de assentamentos judeus como um valor nacional e agirá para incentivar e promover seu estabelecimento”.
Alguns críticos alegam que isso é ainda pior porque enquanto a versão anterior permitia comunidades separadas, mas iguais, o novo texto pode ser interpretado como permissivo à discriminação na alocação de recursos com relação aos árabes, que há tempos dizem ser tratados como cidadãos de segunda classe.