Nos 100 primeiros dias à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (PSDB), já deliberou 114 Projetos de Lei, sete Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Resolução, dois Projetos de Emenda à LOMAM e um Projeto de Lei Complementar.
Segundo ele, todos os vereadores e servidores estão exercendo suas atividades com destreza e compromisso, aproximando o parlamento municipal da população.
De acordo com parlamentar, a boa administração da Casa é resultado de um trabalho árduo e ação conjunta entre os 41 vereadores. Ele ressalta que, durantes esses três primeiros meses na administração do Poder Legislativo observou o crescente número de Projetos que estão tramitando e sendo discutido pelos vereadores.
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“Avalio como positivo esses dias que estou à frente da CMM. Estamos nos esforçando para atender as demandas que chegam até essa Casa e assim dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos aqui”, afirma.
Joelson Silva também ressalta que pretende marcar a gestão dele aproximando a população do parlamento. Ele citou como exemplo a nova estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), que agora conta com guichês para atendimento individual e salas para realização das audiências de conciliação. O presidente afirma também que em breve será inaugurada uma sala para Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.
Projetos de Lei
Entre os projetos que tramitam na Câmara, PL da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo Joelson Silva, o projeto é um de seus compromissos que assumiu como presidente da CMM.
Ele disse que é um grande exemplo para que outros parlamentos e órgãos adotem essa prática.
Um dos principais projetos que o vereador Joelson Silva recebeu, na Casa durante esses três meses de administração foi o Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa e fiscal da Manausprev. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão no dia 18 de março de 2019, seguindo para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
O PL que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e 99Pop, deliberado no dia 13 de março de 2019 é uma das matérias de grande relevância em tramitação CMM e foi tema de debate na quarta-feira (10/4), comandada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação no plenário Adriano Jorge.
Também foram realizadas seis Tribunas Populares e três Audiências Públicas. Entre os temas debatidos durante as tribunas está a inclusão de docentes formados em nutrição e alimentação nas escolas públicas de Manaus, ministrando a matéria nutrição, de forma transversal para alunos do Ensino Fundamental. E uma audiência que debateu sobre os desafios no tratamento de dependência química entre as mulheres.
O presidente destacou que foi realizado um mês de ações, debates, homenagens e reflexões sobre a mulher. Ele promoveu o painel Mulheres: Um olhar crítico a respeito do feminicídio, com apoio da bancada feminina da Casa, onde abordou políticas públicas de combate à violência e a evolução do direito da mulher.
Parcerias
Joelson Silva também renovou o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica com o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), onde serão ofertadas 470 vagas, para os servidores da casa e comunidade em geral, nas área de informática básica e avançada, assistente administrativo, agente de portaria, recepcionista, meios de hospedagem, fotografia, cerimonial e organização de eventos. Da mesma forma, o presidente renovou parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE- AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). E está em tratativas para viabilizar a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Comissão de leis
Joelson Silva também deu continuidade ao processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018, por meio da Comissão Técnica de Atualização de Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus. Segundo ele, mais de 6 mil leis foram digitalizadas e digitadas no ano de 2018. “Estamos em nova etapa para conclusão do trabalho de análise de todas as leis das últimas décadas que começou em fevereiro deste ano”, disse.
Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)
