De autoria do presidente Joelson Silva (Patriotas), sete indicações destinadas aos servidores da saúde foram aprovadas pelos vereadores, nesta sexta-feira (17), durante sessão plenária extraordinária virtual, realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Em duas dessas indicações, o parlamentar sugere que os profissionais da área, que estão na linha de frente do atendimento a pacientes infectados pela doença, tenham prioridade na reserva de leitos no novo hospital de campanha municipal, para tratamento da Covid-19.
As duas propostas são dirigidas ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado do Amazonas, a exemplo de outras duas indicações, que pedem prioridade para os profissionais de saúde na realização de testes de identificação do novo coronavírus.
Todas são justificadas com base no artigo 22 – Seção III, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), combinado com o artigo 160 do Regimento Interno da CMM, cujo objetivo é beneficiar pessoas que, em meio à pandemia, vivem uma espécie de paradoxo entre ser herói e vítimas, ao mesmo tempo, por conta de alguns descasos com relação à segurança e à proteção à vida desses trabalhadores atingidos pela Covid-19.
“Dias atrás, pudemos verificar, pelos jornais, a história da técnica de enfermagem Anita, de 63 anos, que trabalhava no atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, considerado referência no tratamento da Covid-19, no Rio de Janeiro. Ela foi infectada pelo vírus trabalhando na linha de frente do combate à doença. Mesmo trabalhando em uma unidade voltada para o tratamento do coronavírus, ela teve dificuldades para fazer o exame e conseguir uma vaga. A técnica de enfermagem teve que recorrer a outra unidade de saúde, em Volta Redonda, para conseguir a internação. É inconcebível ver um profissional que dá sua vida para salvar a de outros e não poder ser atendido na mesma unidade em que trabalha. Não podemos abandonar à sorte aqueles que não medem esforços para ajudar nossa cidade a vencer essa terrível doença”, observou Joelson Silva.
O hospital de campanha Gilberto Novaes foi inaugurado pela Prefeitura de Manaus com 12 leitos e uma UTI, no último dia 12, na estrutura do Centro Integrado Municipal de Educação (Cime), localizado no bairro Lago Azul, zona Norte.
Outras indicações
Nas outras três indicações, direcionadas exclusivamente ao Executivo Municipal, Joelson Silva sugere que sejam tomadas medidas para suspensão das cobranças do crédito consignado aos profissionais, durante o período da pandemia, sem estabelecimento de juros nas parcelas vencidas; que seja estendida, a outros trabalhadores informais, a concessão de bolsa-auxílio-emergencial; e que se disponibilizem equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos que atuam na área de enfermagem da rede pública de saúde do município.
Sobre a suspensão no pagamento dos consignados, a sugestão é que o Poder Executivo estabeleça negociação como os bancos credores desses empréstimos, para estabelecer uma pausa no contrato dos servidores de saúde, sem estabelecer cobrança de juros pelo período de suspensão nem cobrança de juros nas parcelas vencidas. A ideia é atenuar as dificuldades financeiras desses profissionais e até mesmo minimizar os prejuízos para a economia local; o que seria não apenas uma boa medida econômica, mas, sobretudo, uma medida humanitária, como explica o vereador.
“Precisamos olhar esses servidores como pessoas que também possuem famílias e que encontram dificuldades nesse momento para arcar com as despesas pessoais e de seus familiares. Por isso é de suma importância que não abandonemos à sorte aqueles que não medem esforços para ajudar nossa cidade a vencer essa terrível doença”, enfatizou Joelson Silva.
Na sexta indicação, Joelson Silva sugere a inclusão dos trabalhadores informais, como os que atuam em locais como Praia da Ponta Negra, Praia da Lua, Praia do Tupé, do Amarelinho, Praça do Dom Pedro, Parque dos Bilhares e demais ambulantes de outros lugares em condições similares, como beneficiários do bolsa-auxílio emergencial no valor de R$ 300.
Já na última indicação, Joelson Silva indica a disponibilização de EPIs aos profissionais de saúde.
Moção a Chalub
A sessão plenária desta sexta-feira foi realizada de forma extraordinária e compensatória, antecipando a reunião da próxima quarta-feira (22), por conta do feriado nacional da data anterior, quando se comemora o Dia de Tiradentes. Além da votação das indicações, de duas matérias do Executivo Municipal e de alguns projetos que já foram apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões temáticas, os vereadores também aprovaram por unanimidade, uma moção ao desembargador Domingos Chalub, eleito na última terça-feira (14), como o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Chalub já foi presidente do TJAM, em 2009, e agora vai ocupar o lugar do desembargador Yedo Simões, no biênio 2020-2022.
