Brasília – Por 3 votos a 2, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenaram o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, a pagar R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais.
A decisão foi tomada ontem durante sessão de julgamento.
Após a publicação do acórdão pelo Tribunal, caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a defesa de Temer, em entrevista à revista Época em junho de 2017, o empresário “desfiou mentiras e inverdades, maculando a honra” do presidente, “com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes”. Na entrevista, Joesley atribuiu ao presidente a “chefia de uma organização criminosa que praticava atos de corrupção e de obstrução à Justiça”.
Em janeiro deste ano, o juiz Jayder Ramos de Araujo julgou improcedente o pedido de indenização de R$ 600 mil proposto pela defesa de Temer. Em sua decisão, destacou que a entrevista “apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”.
“O fundamento central foi o de que não se pode propagar acusação adjetivando os fatos”, explicou o advogado Renato Oliveira Ramos, que integra a defesa de Temer no caso.
Procuradas, a defesa de Joesley Batista e a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informaram que não iriam se manifestar sobre a decisão.
