A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo pacote de joias que a comitiva do governo trouxe irregularmente ao Brasil em outubro de 2021 e que foi entregue em mãos para Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, que é a residência oficial dos presidentes.
A decisão foi comunicada pela defesa à Polícia Federal, nesta segunda-feira, 13, pelo advogado paulista Paulo Amador Cunha Bueno, que assumiu a defesa de Bolsonaro no caso das joias. Na petição entregue à Polícia Federal, à qual o Estadão teve acesso, os advogados do escritório Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro “sempre manteve-se fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”.
Por meio de sua defesa, Bolsonaro diz que, “mesmo sem poder afirmar a fidedignidade da informação ― já que não recebeu qualquer intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa ―, o peticionário comparece de forma espontânea perante esta Delegacia, colocando-se, desde logo, à total disposição para atender a quaisquer determinações no interesse do esclarecimento da verdade real, especialmente sua oitiva”.
Bolsonaro afirma ainda que decidiu repassar o presente que recebeu Brasil – de forma ilegal – e que, “em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”. A petição é assinada por seis advogados do escritório e não inclui o nome do advogado Frederick Wassef, que atua na defesa de Bolsonaro e vinha se manifestando sobre este caso.
Na quinta-feira, 9, o TCU informou que vai ouvir Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Minas Energia Bento Albuquerque no processo de investigação das joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. O ministro relator do caso no TCU, Augusto Nardes, também proibiu o ex-presidente de usar, dispor e alienar o conjunto das joias que já estão em seu poder, até que o Tribunal apure a história completamente. O TCU está investigando o caso a pedido do Ministério Público Federal junto à Corte de Contas.
Em comunicado, Augusto Nardes informa que o tribunal “adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque”.
Bolsonaro recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. No estojo estavam uma série de peças em ouro, com relógio, par de abotoaduras, caneta, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico), todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntas somam, no mínimo, R$ 400 mil.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e “faz-tudo” do ex-presidente, disse que o estojo está com Bolsonaro, no “acervo privado” dele, no Brasil. A entrada das peças no País sem declarar à Receita e a apropriação pelo presidente estão irregulares. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é que ex-presidentes só podem ficar com lembranças de “caráter personalíssimo”, como roupas e perfumes.
A decisão de Bolsonaro de entregar os presentes ocorre após o próprio presidente ter dito que desconhecia as peças que entraram ou que ficaram retidas na alfândega, em Guarulhos.
A reportagem teve acesso a documentos oficiais que comprovam que o pacote foi entregue no Palácio da Alvorada. O recibo indicando que Bolsonaro recebeu as joias de diamantes foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022. O papel da Documentação Histórica do Palácio do Planalto traz um item no qual questiona se o item foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: “sim”.
Bolsonaro requisitou as joias faltando um mês para encerrar seu mandato e deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde se refugiou desde 30 de dezembro, quando perdeu a eleição para o seu rival Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes, as joias ficaram por mais de um ano nos cofres do Ministério de Minas e Energia. Elas chegaram ao Brasil trazidas pelo então ministro Bento Albuquerque em outubro de 2021. Ele não declarou o ingresso do estojo, o que pela legislação é um crime. No mesmo voo, estava o assessor do ministro com outro estojo da marca Chopard, contendo um colar, um par de brincos, relógio e anel estimados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões). Essas últimas peças, porém, foram apreendidas pela Receita Federal quando o assessor do ministro também tentou entrar com elas ilegalmente no País.
Foi o próprio ex-ministro de Bolsonaro quem revelou que as joias eram para o ex-presidente. Em entrevista ao Estadão, Bento Albuquerque contou detalhes. Disse que ele e sua comitiva estavam deixando a Arábia Saudita, onde participaram de um evento representando Bolsonaro, quando um representante do regime os encontrou no hotel e entregou dois pacotes. Segundo ele, o conjunto de brilhantes avaliado em R$ 16,5 milhões era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O outro pacote era para o presidente. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né… deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos”, disse ao jornal.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Bento Albuquerque contou detalhes. Disse que ele e sua comitiva estavam deixando a Arábia Saudita, onde participaram de um evento representando Bolsonaro, quando um representante do regime os encontrou no hotel e entregou dois pacotes. Segundo ele, o conjunto de brilhantes avaliado em R$ 16,5 milhões era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O outro pacote era para o presidente. “Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né… deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos”, disse ao jornal.
