José Ricardo propõe CPI para investigar “farra” com o incentivo de combustível e da frota de ônibus

Manaus – AM – As empresas do transporte coletivo de Manaus podem não estar consumindo o total de combustível que compravam com o incentivo fiscal do Governo do Estado, vendendo o excedente para o “mercado negro”, além de estarem cobrando do usuário uma quantidade maior de ônibus do que o que realmente consta no sistema. Diante disso, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quinta-feira (30) de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse assunto na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Este poder aprovou o incentivo fiscal sobre o combustível dos coletivos da cidade.

Para ele, a maioria dos deputados tem responsabilidade nessa história, já que essas empresas nunca foram fiscalizadas ou cobradas a apresentar prestação de contas. “Votei contra esse projeto, que não tinha transparência ou demonstrativo financeiro da planilha de custo que justificasse a necessidade desse benefício, aprovado sob as ordens do governador. Agora, queremos investigar a diferença de combustível comprado com incentivos estaduais, além das empresas terem de explicar a diferença de veículos do sistema de transporte”, explicou José Ricardo.

Ele vem questionando os seguintes dados: A Superintendência dos Transportes Urbanos (SMTU) afirma que existem 1.567 ônibus no sistema de transporte, mas uma planilha divulgada pelo órgão, onde consta a idade da frota, falam de apenas 1.488. Porém, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi apresentada e divulgada uma lista com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) do sistema, que contabilizam somente 1.421 veículos. “Fica a pergunta: onde estão os outros mais de 60 ônibus? Será que existem mesmo? Esse número é utilizado para o cálculo da tarifa. Logo, a população paga pelo valor total de veículos, sem utilizá-los, na prática. Uma tarifa caríssima, com um serviço de péssima qualidade”.

Na semana passada, o petista ingressou com Termo de Aditamento à representação que protocolou no mês passado tanto no Ministério Público do Estado (MPE) quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o reajuste da tarifa de ônibus, que em menos de um mês passou por dois aumentos, um primeiro, que foi de R$ 3 para R$ 3,55 (tarifa técnica) e R$ 3,30 (tarifa operacional) pagos na catraca, e depois para R$ 3,80.

Após levantamento feito por sua assessoria, o deputado traz informações complementares com novos dados, confirmando que quase 20% da frota de ônibus já estão ou no limite máximo do tempo de vida útil dos veículos, que é de dez anos, ou já ultrapassados. “Confirmamos que a frota de ônibus da cidade está envelhecida. Pela Loman, a média de vida útil dos veículos deveria ser de seis anos, e o limite máximo de dez. Mas somente duas das dez empresas do sistema estariam dentro dessa média. Porque a média geral dos cerca de 1,5 mil ônibus seria de sete anos”.

Apesar de ter concedido o reajuste no final do mês passado, a Prefeitura de Manaus irá repassar R$ 5 milhões em subsídios aos empresários de ônibus, sem justificar e nem detalhar para a Câmara Municipal (CMM) os dados técnicos, jurídicos e fiscais que respaldam essa medida. “É um absurdo. Mostra de que lado está o prefeito, bem como os vereadores que aprovaram mais esse subsídio, que é o lado dos empresários, contra a população”, disparou o deputado.

 Projeto para a escolha de gestores de escola

O deputado apresentou nesta quinta Projeto de Lei para definir os critérios de escolha dos gestores de escola da rede estadual de ensino. “É oportuno discutirmos uma forma de escolha desses profissionais e defendo isso desde quando era vereador. Porque os gestores precisam de prerrogativas e de liberdade para cobrar, questionar e denunciar as irregularidades, seja quem for o gestor público. Mas, infelizmente, hoje eles são indicados e ficam a mercê dos governantes, principalmente, no período eleitoral”, afirmou o parlamentar.

Como exemplo disso, ele comentou o que aconteceu no dia de ontem na Assembleia Legislativa, quando professores e gestores de escolas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ocuparam as galerias da Casa para apoiar os projetos do Governo do Estado que estavam em votação, chegando até a vaiar os parlamentares que estavam se opondo às propostas. “Foi algo vergonhoso. Teve um portal que entrevistou alguns desses profissionais que chegaram a dizer que não sabiam o que estava sendo votado nesse dia e outro até que disse que estava na Assembleia para votar. Vejam se pode isso. Por isso, a necessidade de termos regras claras para a escolha desses gestores”.

Por meio do Projeto de Lei, ele propõe que o cargo do gestor seja preenchido por servidores e servidoras da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lotados no estabelecimento de ensino há, pelo menos, dois anos. A sua nomeação deverá ser feita por lista tríplice, após consulta feita pela comunidade escolar, com mandato de três anos, permitida a recondução, e com regulamento de escolha pautado pelo Conselho Escolar. Essa proposta está em sintonia tanto com o Plano Nacional de Educação (PNE) quanto pelo Plano Estadual de Educação (PEE).

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo