O líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), protocolizou na tarde desta segunda-feira (4) representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando auditoria e apuração sobre a destinação dos recursos públicos que foram desvinculados da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) pelo Governo do Estado. Além disso, no documento também consta o pedido de instauração de sindicância para investigar a falta de publicidade, transparência e participação na gestão dos recursos destinados à UEA e a solicitação do funcionamento do Conselho Curador, conforme previsto no Decreto 21.963/2001.
Na justificativa do pedido, José Ricardo questiona que na primeira quinzena de julho deste ano, os docentes e estudantes da UEA iniciaram o movimento #UEAnãoVaiFechar, devido as declarações do reitor, Cleinaldo Costa, sobre o possível fechamento da instituição por falta de recursos. O pronunciamento ocorreu durante audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular da Educação. Além disso, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 estava previsto mais R$335 milhões do orçamento estadual destinado à unidade, e, de acordo com informações disponibilizadas no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão da Contribuição para o Ensino Superior, seria de R$329 milhões.
Diante desses fatos, o parlamentar vê com estranheza esse possível fechamento da UEA, já que, comprovadamente, existem recursos para mantê-la. Ele defende o questionamento dos manifestantes quanto à falta de transparência na aplicação das verbas e de incentivos da comunidade acadêmica na participação da gestão da universidade.
“Defendo que a UEA seja fortalecida para continuar levando conhecimento e formação a todo o Amazonas. Mas que os recursos sejam investidos cem por cento nela, porque já foi provado que hoje parte do dinheiro do Fundo, que vem das empresas do Distrito Industrial, vai para outras finalidades. Sua gestão deve prezar pela transparência. Está na hora de passar a limpo toda essa situação envolvendo os repasses da UEA. Por isso, pergunto: onde estão sendo gastos os seus recursos? Somente uma grande auditoria nos contratos irá esclarecer tudo isso”, afirma José Ricardo, lembrando que Em julho deste ano, ele defendeu e assinou uma emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018, já aprovada na Aleam, que garantirá autonomia administrativa e financeira à instituição, mas com transparência e prestação de contas.
Sobre o Conselho Curador, que se constitui num órgão de caráter consultivo e deliberativo da política administrativa e de gestão da UEA, conforme consta no art. 10º, do Decreto 21.963/2001, que criou a instituição, o petista questiona ainda a falta do cumprimento do papel do conselho dentro desse processo, que tem, dentre outras funções, apreciar e dar parecer conclusivo sobre a prestação anual de contas apresentada pelo reitor, antes de seu envio ao órgão competente para julgamento. “É um Conselho que tem uma importante função e deveria se reunir regularmente. Mas o que soubemos é que não estão apreciando essas prestações de contas”, destaca José Ricardo.
